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Efeito das autuações no cumprimento tributário de empresas contribuintes do ICMS no Rio Grande do Sul

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metadataTrad.dc.contributor.author Rosa, Alessandro;
metadataTrad.dc.contributor.authorLattes http://lattes.cnpq.br/0028655796209197;
metadataTrad.dc.contributor.advisor Ott, Ernani;
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes http://lattes.cnpq.br/6014537302206830;
metadataTrad.dc.publisher Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
metadataTrad.dc.publisher.initials Unisinos;
metadataTrad.dc.publisher.country Brasil;
metadataTrad.dc.publisher.department Escola de Gestão e Negócios;
metadataTrad.dc.language pt_BR;
metadataTrad.dc.title Efeito das autuações no cumprimento tributário de empresas contribuintes do ICMS no Rio Grande do Sul;
metadataTrad.dc.description.resumo O objetivo geral desse estudo foi analisar os efeitos das autuações no cumprimento tributário de empresas contribuintes de ICMS autuadas no período de 2015 a 2019 no Rio Grande do Sul. Para tal, foram realizados dois tipos de análise em amostras diversas da população. A primeira análise foi realizada de forma individual, onde foram selecionadas as empresas cujas autuações ultrapassaram o valor de R$ 200 milhões no período. Para essa análise foram verificados os tipos de infrações cometidas; os percentuais das multas aplicadas; a decisão do contribuinte em corrigir ou não a infração apontada; se a autuação foi quitada e se houve oscilação na arrecadação de ICMS após a autuação. A segunda análise foi realizada por meio de um modelo de regressão múltipla utilizando dados em painel. Foram selecionadas 593 empresas autuadas em um único ano e observado o comportamento da arrecadação de ICMS antes e depois da autuação. Os resultados obtidos indicam que o fato de as empresas terem sido autuadas implica em aumento da arrecadação, entretanto, também se verificou que outros fatores influenciam no comportamento da arrecadação, como continuidade ou não da irregularidade ao longo do tempo e divergência de interpretação da legislação tributária entre fisco e contribuinte.;
metadataTrad.dc.description.abstract The general objective of this study was to analyze the effects of the assessments on the tax compliance of ICMS tax assessing companies assessed in the period from 2015 to 2019 in Rio Grande do Sul. To this end, two types of analysis were performed on different samples of the population. The first analysis was carried out individually, where the companies whose assessments exceeded the amount of R$ 200 million in the period were selected. For this analysis, the types of infractions committed were verified the percentage of fines applied; the taxpayer's decision to correct or not the infraction pointed out; if the assessment was paid and if there was an oscillation in the collection of ICMS after the assessment. The second analysis was performed using a multiple regression model using panel data. 593 companies assessed in a single year were selected and the behavior of ICMS collection was observed before and after the assessment. The results obtained indicate that the fact that the companies were fined implies an increase in the collection, however it was also found that other factors influence the collection behavior, such as continuity or not of the irregularity over time and divergence in the interpretation of the tax legislation between tax authorities and taxpayers.;
metadataTrad.dc.subject Observância tributária; Paradigma do crime; Evasão fiscal; Tax compliance; Paradigm of crime; Tax evasion;
metadataTrad.dc.subject.cnpq ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Ciências Contábeis;
metadataTrad.dc.type Dissertação;
metadataTrad.dc.date.issued 2021-05-24;
metadataTrad.dc.description.sponsorship Nenhuma;
metadataTrad.dc.rights openAccess;
metadataTrad.dc.identifier.uri http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10039;
metadataTrad.dc.publisher.program Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis;


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