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Direitos econômicos, sociais e culturais e o federalismo fiscal: dilemas da coordenação e cooperação federativas

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metadataTrad.dc.contributor.author Silvestri, Letícia Tres;
metadataTrad.dc.contributor.authorLattes http://lattes.cnpq.br/7937071521462992;
metadataTrad.dc.contributor.advisor Tassinari, Clarissa;
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes http://lattes.cnpq.br/5065376917812503;
metadataTrad.dc.publisher Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
metadataTrad.dc.publisher.initials Unisinos;
metadataTrad.dc.publisher.country Brasil;
metadataTrad.dc.publisher.department Escola de Direito;
metadataTrad.dc.language pt_BR;
metadataTrad.dc.title Direitos econômicos, sociais e culturais e o federalismo fiscal: dilemas da coordenação e cooperação federativas;
metadataTrad.dc.description.resumo Direitos econômicos, sociais e culturais somente podem ser efetivados no marco do Estado Democrático na medida em que as políticas de governo estejam orientadas segundo uma arrecadação eficiente e comprometida com uma ampla redistribuição dos recursos que garanta aos entes federados capacidade financeira para adotar políticas sociais. Dessa forma, compreendendo que (i) o retrocesso nos direitos econômicos, sociais e culturais afeta de maneira desigual os diferentes estratos e grupos sociais; e que (ii) a proteção desses direitos é tarefa que não pode ser exercida de forma autônoma pelos entes federados, demandando algum nível de atuação conjunta das diferentes esferas de poder, questionamos: em que medida a coordenação e a colaboração federativas garantem a proteção (ou, pelo menos, o não retrocesso) dos direitos sociais? A presente pesquisa foi realizada a partir do método hermenêutico-fenomenológico. Além de revisão bibliográfica, foram utilizados dados estatísticos, materiais jornalísticos e jurisprudência. Tomando como objetivo geral avaliar em que medida a coordenação e a cooperação federativas garantem a proteção de direitos econômicos, sociais e culturais, três objetivos específicos foram formulados, consolidando a estrutura deste trabalho. Como primeiro objetivo, colocamo-nos a descrever criticamente a proteção jurídica dada internacional e nacionalmente aos direitos econômicos, sociais e culturais. Iniciamos com uma abordagem descolonial sobre o discurso hegemônico no campo dos direitos humanos para, então, analisar o capitalismo e a modernidade enquanto fenômenos determinantes da não proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais. Na sequência, intentamos descontruir alguns mitos sobre os direitos econômicos, sociais e culturais, fazendo uma breve revisão histórica crítica e examinamos a normativa internacional e os dispositivos constitucionais destinados à proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais. Como segundo objetivo, propomo-nos a identificar as principais características e problemáticas do modelo de federalismo fiscal brasileiro. Exploramos alguns elementos atinentes à construção jurídica e sócio-histórica do federalismo no Brasil, analisando as tendências centralizadores e descentralizadoras do poder político a partir de dois eixos: federalismo como garantia contra autoritarismo estatais e federalismo como resposta tendencialmente mais democrática diante de profundas desigualdades regionais. Também abordamos a repartição de competências na Constituição Federal de 1988 7 mediante a distribuição das competências materiais, legislativas e tributárias e enfrentamos algumas problemáticas que elucidam a relação entre tributação e gasto social. Como terceiro e último objetivo, buscamos analisar o papel da coordenação e cooperação federativas diante dos impactos da pandemia de COVID-19 na garantia de direitos econômicos, sociais e culturais. Para tal, optamos por verificar os impactos desproporcionais da pandemia de COVID-19 nos diferentes estratos e grupos sociais, sobretudo pelo retrocesso nos direitos econômicos, sociais e culturais e pelo aprofundamento da desigualdade: conceituamos desigualdade e, em seguida, averiguamos alguns dados sobre os efeitos desiguais da pandemia na América-Latina e no Brasil. Complementando a análise dos impactos, distinguimos os conceitos de cooperação e de coordenação e abordamos especificamente as problemáticas envolvendo a coordenação e a cooperação federativas através do planejamento nacional de imunização contra o coronavírus SARS-CoV-2.;
metadataTrad.dc.description.abstract Economic, social, and cultural rights can only be realized within the framework of the Democratic Rule of Law insofar as government policies are guided by an efficient tax collection and committed to a wide redistribution of resources that guarantee the federated entities the financial capacity to adopt social policies. Thus, understanding that (i) the setback in economic, social and cultural rights affects unequally the different strata and social groups; and that (ii) the protection of these rights is a task that cannot be exercised autonomously by federated entities, demanding some level of joint action from the different spheres of power, we question: to what extent do federative coordination and collaboration guarantee protection (or, at least, the non-regression) of social rights? This research was carried out using the hermeneutic-phenomenological method. In addition to literature review, we use statistical data, journalistic materials, and jurisprudence. Taking as a general objective to evaluate to what extent federative coordination and cooperation guarantee the protection of economic, social, and cultural rights, three specific objectives were formulated, consolidating the structure of this work. As a first objective, we set out to critically describe the legal protection given internationally and nationally to economic, social, and cultural rights. We start with a decolonial approach to the hegemonic discourse in the field of human rights, and then analyze capitalism and modernity as determinant phenomena in the non-protection of economic, social, and cultural rights. In the sequence, we intend to deconstruct some myths about economic, social, and cultural rights, making a brief critical historical review and examining the international normative and constitutional provisions aimed at protecting economic, social, and cultural rights. As a second objective, we propose to identify the main characteristics and problems of the Brazilian fiscal federalism model. We explore some elements related to the legal and socio-historical construction of federalism in Brazil, analyzing the centralizing and decentralizing tendencies of political power from two axes: federalism as a guarantee against state authoritarianism and federalism as a tendentially more democratic response to deep regional inequalities. We also address the division of competences in the Federal Constitution of 1988 through the distribution of administrative, legislative, and fiscal competences, and we face some issues that clarify the relationship between taxation and social spending. As a third and last objective, we seek to analyze the role of 9 federative coordination and cooperation in view of the impacts of the COVID-19 pandemic in guaranteeing economic, social, and cultural rights. To this end, we chose to verify the disproportionate impacts of the COVID-19 pandemic on different strata and social groups, especially due to the setback in economic, social, and cultural rights and the deepening of inequality: we conceptualized inequality and then found some data on the uneven effects of the pandemic in Latin America and Brazil. Complementing the impact analysis, we distinguish the concepts of cooperation and coordination and specifically address issues involving federal coordination and cooperation through national immunization planning against the SARS-CoV-2 coronavirus.;
metadataTrad.dc.subject Direitos econômicos; Sociais e culturais; Cooperação; Coordenação; Federalismo fiscal; Economic; Social and cultural rights; Cooperation; Coordination; Fiscal federalism;
metadataTrad.dc.subject.cnpq ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
metadataTrad.dc.type Dissertação;
metadataTrad.dc.date.issued 2021-08-24;
metadataTrad.dc.description.sponsorship CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
metadataTrad.dc.rights openAccess;
metadataTrad.dc.identifier.uri http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10286;
metadataTrad.dc.publisher.program Programa de Pós-Graduação em Direito;


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