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A possibilidade de indenização por danos extrapatrimonias nos casos de uso indevido de marca comercial
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| Autor | Iolovitch, Leticia Brossard; |
| Orientador | Vaz, Caroline; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/8526289197529559; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | A possibilidade de indenização por danos extrapatrimonias nos casos de uso indevido de marca comercial; |
| Resumo | O presente estudo busca analisar a relação da indenização por danos extrapatrimoniais dentro do âmbito da propriedade intelectual, especificamente no que trata do uso indevido de marca registrada, buscando entender qual o alcance das lesões que esta conduta pode vir a ocasionar. Para tanto, esse estudo buscará apontar os aspectos mais relevantes da responsabilidade civil, dando destaque à compensação por danos extrapatrimoniais e, ainda, trará noções de direito marcário, bem como da relevância que exerce a marca no contexto mercadológico atual. A partir destes elementos, será possível observar, especialmente através da análise jurisprudencial, como o uso indevido de marca registrada acarreta conseqüências para seu titular, sob a forma de danos, os quais podem se limitar à esfera material ou ainda, ocasionarem prejuízos de natureza extrapatrimonial relativamente ao abalo da imagem da marca.; |
| Palavras-chave | Compensação; Danos; Extrapatrimoniais; Marca; Registro; Violação; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2010-01-01; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10683; |
| Nivel | Especialização; |
| Curso | Especialização em Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil; |
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