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A lavagem de dinheiro no contexto da globalização e desenvolvimento do Direito Penal Econômico: a discussão quanto ao crime antecedente e seu exaurimento
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| Autor | Rosa, Rodrigo Silveira da; |
| Orientador | Beck, Francis Rafael; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/5608856013891583; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | A lavagem de dinheiro no contexto da globalização e desenvolvimento do Direito Penal Econômico: a discussão quanto ao crime antecedente e seu exaurimento; |
| Resumo | O presente trabalho contempla a sistemática produzida pelo fenômeno da globalização, a criação de uma sociedade do risco e a aplicação do Direito Penal como resposta a uma criminalidade econômica, que já existia, mas que atualmente foge dos controles e fronteiras dos países. Assim, é que foram assinados vários tratados e acordos a fim de coibir a chamada delinquência transnacional. É neste contexto de expansão do Direito Penal, que surge a lei 9.613/98 com intuito de incriminar os agentes que promovem atividades ilícitas de forma a ocultar ou dissimular a origem de bens, direitos e valores, bem como tutelar bens jurídicos, tais como a administração da justiça e a ordem socioeconômica. Com a criação da lei de lavagem de dinheiro, aparecem discussões sobre o crime antecedente, lavagem e exaurimento.; |
| Abstract | This work describes the systematic produced by globalization, the creation of a risk society and the application of criminal law in response to an economic crime that already existed, but that currently escapes the controls and countries borders. So, that was signed several treaties and agreements in order to curb the transnational crime call. In this context the expansion of criminal law, of the law emerges 9.613/98 aiming to incriminate the agents that promote illegal activities in order to conceal or disguise the origin of property, rights and values as well as protect legal interests, such as administration of justice and the socio-economic order. With the creation of money laundering law, discussions appear about predicate offense, laundering and depletion.; |
| Palavras-chave | Globalização; Risco; Expansão; Lavagem de dinheiro; Crime antecedente; Exaurimento; Globalization; Risk; Expansion; Money laundering; Background crime; Depletion; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2010-01-01; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10717; |
| Nivel | Especialização; |
| Curso | Especialização em Direito Penal e Processual Penal; |
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