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Liberdade de expressão: uma reflexão sobre os seus limites na experiência brasileira

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metadataTrad.dc.contributor.author Salvador, Carla Cristina;
metadataTrad.dc.contributor.authorLattes http://lattes.cnpq.br/9617544789785354;
metadataTrad.dc.contributor.advisor Pinto, Gerson Neves;
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes http://lattes.cnpq.br/8238776786204242;
metadataTrad.dc.publisher Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
metadataTrad.dc.publisher.initials Unisinos;
metadataTrad.dc.publisher.country Brasil;
metadataTrad.dc.publisher.department Escola de Direito;
metadataTrad.dc.language pt_BR;
metadataTrad.dc.title Liberdade de expressão: uma reflexão sobre os seus limites na experiência brasileira;
metadataTrad.dc.description.resumo A liberdade de expressão é um direito fundamental de suma importância para os indivíduos e indispensável para a caracterização e preservação do regime democrático. Desde o século XVII, diversos pensadores já destacavam a importância da liberdade de expressão e empregavam esforços para delinear os seus fundamentos e o seu alcance. Não obstante o avanço e a consolidação do direito à liberdade de expressão, cotidianamente, temos sido confrontados com as características de uma sociedade intolerante para com as ideias divergentes. Neste contexto, o objetivo geral deste trabalho é discutir sobre os limites do direito à liberdade de expressão, utilizando-se dos métodos exploratório, empírico e da pesquisa bibliográfica. Para tanto, o caminho a ser percorrido perpassa pelo estabelecimento do elo entre a tolerância e a liberdade de expressão, bem como, retoma os argumentos das teorias jusfilosóficas que fundamentam este direito. Posteriormente, apresenta a trajetória percorrida pela liberdade de expressão nas Constituições brasileiras, até a sua consolidação como um direito fundamental na Constituição Federal de 1988. A partir daí, transcendendo o estágio inicial de fundamentar a importância do direito à liberdade de expressão, passa a abordar os seus limites, tanto os limites estabelecidos pela própria Constituição, como aqueles definidos no âmbito da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Por último, aborda a cultura do cancelamento como um novo limite ao direito de expressar-se livremente. Tudo isso, conduzirá, ao fim, à constatação de que existe uma constante tensão no exercício do direito à liberdade de expressão em espaços que garantem o pluralismo de visões de mundo, pois, se de um lado busca-se potencializar a mais ampla liberdade de expressão, em suas várias formas e dimensões, de outro, também se pretende responsabilizar os que abusam de seu exercício.;
metadataTrad.dc.description.abstract Freedom of Expression is a fundamental right of utmost importance and indispensable for the caracterization and preservation of the democratic regime. Since the 17th century, several thinkers had already highlighted the importance of freedom of expression and devoted efforts to delineate its fundamentals and reach. Despite the advance and consolidation of the right to freedom of expression, we have been daily confronted with the characteristics of an intolerant Society opposed to divergent ideas. In this context, the general objective of this work is to discuss about the limits of the right to freedom of expression, using exploratory, empirical and bibliographic research methods. Therefore, the path to be taken runs through the establishment of the bond between tolerance and freedom of expression, as well as recapture the arguments of the legal-philosophical teories that support this right. Posteriorly, it shows the path taken by freedom of expression in Brazilian Constitutions until its consolidation as a fundamental right on The Federal Constitution of 1988. Thenceforward, transcending the initial stage of supporting the importance of the right to freedom of expression, the present work begins to address its limits, both the limits established by the Constitution itself, and those defined by the Supreme Federal Court‘s jurisprudence. Lastly, it approaches the Cancel Culture as a new limit to the right to freely express oneself. All of this will lead, in the end, to the verification that there is a constant tension in the exercise of the right to freedom of expression in spaces that guarantee the pluralism of world perspectives, since, on the one hand, if it seeks to enhance the broadest freedom of expression, in its various forms and dimensions, on the other hand, it is also intended to blame those who abuse its exercise.;
metadataTrad.dc.subject Liberdade de expressão; Direitos fundamentais; Limites; Cultura do cancelamento; Freedom of expression; Fundamental rights; Limits; Cancel culture;
metadataTrad.dc.subject.cnpq ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
metadataTrad.dc.type Dissertação;
metadataTrad.dc.date.issued 2021-10-28;
metadataTrad.dc.description.sponsorship Nenhuma;
metadataTrad.dc.rights openAccess;
metadataTrad.dc.identifier.uri http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10776;
metadataTrad.dc.publisher.program Programa de Pós-Graduação em Direito;


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