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A titularidade dos serviços públicos de água e esgoto nas regiões metropolitanas

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metadataTrad.dc.contributor.author Fonseca, Bernardo Duarte Almeida;
metadataTrad.dc.contributor.authorLattes http://lattes.cnpq.br/2036457891293230;
metadataTrad.dc.contributor.advisor Costa, Cristiano Machado;
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes http://lattes.cnpq.br/7188849602769313;
metadataTrad.dc.publisher Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
metadataTrad.dc.publisher.initials Unisinos;
metadataTrad.dc.publisher.country Brasil;
metadataTrad.dc.publisher.department Escola de Direito;
metadataTrad.dc.language pt_BR;
metadataTrad.dc.title A titularidade dos serviços públicos de água e esgoto nas regiões metropolitanas;
metadataTrad.dc.description.resumo No Brasil, infelizmente, ainda há uma carência muito grande no acesso da população aos serviços de água e esgoto, que são considerados serviços públicos essenciais e consagrados como um direito fundamental. Atualmente, 83,6% da população tem acesso à rede de água tratada e 53,2% à rede de esgotamento sanitário, sendo que apenas 46,3% do esgoto gerado é efetivamente tratado. Os serviços de água e esgoto são fundamentais para prevenção de diversas doenças, importantíssimo para o meio ambiente, para o turismo e para a qualidade de vida. O investimento no saneamento básico é eficiente, pois, segundo a OMS, para cada U$1,00 (um dólar) investido em saneamento básico, quase U$5,00 (cinco dólares) são economizados em saúde pública. Por isso a universalização do acesso a esses serviços é uma preocupação de longa data, desde a época do PLANASA, passando pelo marco legal da Lei nº 11.445/2007 e pelo PLANSAB, até o atual marco legal instituído pela Lei nº 14.026/2020. Estima-se que serão necessários investimentos da ordem de R$ 300 bilhões em 20 anos para a universalização dos serviços de água e esgoto no país. Considerando a crise fiscal vivenciada pelo Poder Público, a participação da iniciativa privada no setor do saneamento básico é importante, sendo que regras claras sobre a sua regulação serve como um incentivo à participação salutar de particulares. Este trabalho pretende analisar as características dos serviços de água e esgoto e os mecanismos de delegação para a iniciativa privada, especialmente no âmbito de uma região metropolitana, sendo que o principal objeto de estudo será a titularidade dos serviços de água e esgoto nas regiões metropolitanas, com análise das situações das regiões das capitais da região sul do Brasil. O estudo apontou que não há consenso sobre essa titularidade na jurisprudência e na doutrina, e a norma jurídica que trata do tema pode não ser suficiente para dirimir a controvérsia. Como resultado prático deste trabalho, apresenta-se uma proposta de emenda constitucional.;
metadataTrad.dc.description.abstract In Brazil, unfortunately, not all the population has access to water and sewage services, although these are considered essential public services and also a fundamental right. Currently, 83.6% of the population has access to the treated water system and 53.2% to the sewage system; nevertheless, only 46.3% of the sewage generated in the country is effectively treated. Water and sewage services are essential for the prevention of various diseases, in addition to their paramount role on the environment, tourism and quality of life. Investment in basic sanitation is efficient because according to the WHO, for every US$ 1.00 (one dollar) invested in basic sanitation, almost US$ 5.00 (five dollars) are saved in public health expenses. That is why the universal access to these services has been a long-standing concern, which started at the time the legal framework of PLANASA was set, and was followed by Law No. 11445/2007, then the PLANSAB and up to the current legal framework set by Law No. 14026/2020. It is estimated that investments of approximately R$ 300 billion over a period of 20 years must be made so that the universalization of water and sewage services can be achieved in the country. Taking into account that the Public Power is currently facing a fiscal crisis, the participation of the private sector in basic sanitation is rather relevant, provided that clear rules are set as an incentive for private individuals to have their proper participation. This paper aims to analyze the characteristics of water and sewage services and the mechanisms of delegation of such services to the private sector, especially within the metropolitan regions – the main object of this study is the ownership of water and sewage services in metropolitan regions, focusing on the analysis of the situations in the regions around the capital cities of the southern states of Brazil. The study points out that there is no consensus as to such ownership in the jurisprudence or in the doctrine, and the legal norm that deals with the topic may not be sufficient to settle the controversy. As a practical result of this piece of work, a constitutional amendment is presented.;
metadataTrad.dc.subject Serviços públicos de água e esgoto; Saneamento básico; Titularidade; Regiões metropolitanas; Public water and sewage services; Basic sanitation; Ownership; Metropolitan regions;
metadataTrad.dc.subject.cnpq ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
metadataTrad.dc.type Dissertação;
metadataTrad.dc.date.issued 2020-12-21;
metadataTrad.dc.description.sponsorship Nenhuma;
metadataTrad.dc.rights openAccess;
metadataTrad.dc.identifier.uri http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10784;
metadataTrad.dc.publisher.program Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios;


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