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A efetividade dos programas de compliance no Brasil: avaliação e documentos de comprovação

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metadataTrad.dc.contributor.author Pereira, Fernanda Ulysséa;
metadataTrad.dc.contributor.authorLattes http://lattes.cnpq.br/3735373152530474;
metadataTrad.dc.contributor.advisor Beck, Francis Rafael;
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes http://lattes.cnpq.br/5608856013891583;
metadataTrad.dc.publisher Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
metadataTrad.dc.publisher.initials Unisinos;
metadataTrad.dc.publisher.country Brasil;
metadataTrad.dc.publisher.department Escola de Direito;
metadataTrad.dc.language pt_BR;
metadataTrad.dc.title A efetividade dos programas de compliance no Brasil: avaliação e documentos de comprovação;
metadataTrad.dc.description.resumo Os programas de compliance ganharam força nos últimos anos, principalmente no ambiente regulatório nacional, em decorrência da entrada em vigor das legislações anticorrupção nacional e estaduais. Ambientes empresariais éticos e transparentes, visando coibir a prática de ilícitos, viraram regra e corroboram para o desenvolvimento de uma sociedade menos corrupta. A presente dissertação, que faz parte do Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, tem como tema a efetividade dos programas de compliance no Brasil. O objetivo da presente pesquisa é analisar o surgimento do instituto do compliance no país, bem como seu desenvolvimento e a aplicação das legislações anticorrupção no desenvolvimento de um programa efetivo. O problema que a presente pesquisa enfrenta é como o país está avaliando a efetividade do compliance nas empresas, bem como os documentos necessários para a sua comprovação. Para tanto, analisam-se as legislações vigentes no Brasil, manuais de órgãos federais, ferramentas de avaliação de gestão, legislação estrangeira, entre outros instrumentos. O resultado da pesquisa com o estudo realizado indicou que a avaliação da efetividade no Brasil é puramente documental, devendo a organização demonstrar como estruturou seu programa, por meio dos pilares (comprometimento da alta administração, risk assessment, código de ética e políticas, controles internos, treinamento e comunicação, canais de comunicação, investigações internas, due diligence e auditoria e monitoramento), e demais elementos essenciais (indicação de responsável pelo compliance, recursos financeiros alocados e ações após confirmação do cometimento de ato ilícito).;
metadataTrad.dc.description.abstract Compliance programs have gained strength in recent years, especially in the national regulatory environment, as a result of the entry into force of national and brazilian states anti-corruption laws. Ethical and transparent business environments, aimed at curbing the practice of illegal activities, have become the rule and contribute to the development of a less corrupt society. This dissertation, which is part of the Graduate Program in Company and Business Law at the University of Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, has as it’s theme the effectiveness of compliance programs in Brazil. The objective of this research is to analyze the emergence of the compliance institute in the country, as well as it’s development and the application of anti-corruption legislation in the development of an effective program. For that, the legislation in force in Brazil, manuals of federal agencies, management evaluation tools, foreign legislation, among others, is analyzed. The problem that this research faces is how the country is evaluating the effectiveness of compliance in companies, as well as the documents needed to prove it. The result of the research with the study carried out indicated that the assessment of effectiveness in Brazil is purely documentary, and the organization must demonstrate how it structured your program through the pillars (commitment of senior management, risk assessment, code of ethics and policies, internal controls, training and communication, communication channels, internal investigations, due diligence and auditing and monitoring), as well as other essential elements (appointment of the person responsible for compliance, allocated financial resources and actions after confirmation of the commission of an illegal act).;
metadataTrad.dc.subject Programas de compliance; Efetividade; Legislação anticorrupção; Compliance programs; Effectiveness; Anti-corruption legislation;
metadataTrad.dc.subject.cnpq ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
metadataTrad.dc.type Dissertação;
metadataTrad.dc.date.issued 2021-11-26;
metadataTrad.dc.description.sponsorship Nenhuma;
metadataTrad.dc.rights openAccess;
metadataTrad.dc.identifier.uri http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10838;
metadataTrad.dc.publisher.program Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios;


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