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A nova técnica de julgamento trazida pelo artigo 942 do código de processo civil e seus efeitos práticos

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Autor Candido, Daiana;
Orientador Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/0354947255136468;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Título A nova técnica de julgamento trazida pelo artigo 942 do código de processo civil e seus efeitos práticos;
Resumo O presente estudo analisa a técnica de ampliação do colegiado em casos de julgamentos não unânimes, trazida a partir do artigo 942 do Código de Processo Civil, aprovado em 16 de março de 2015. A nova técnica se diferencia dos embargos infringentes, pois proporciona ao órgão colegiado o conhecimento de toda a matéria do recurso, e é cabível perante decisões não unânimes, em casos de recurso de apelação, agravo de instrumento e ação rescisória. A pesquisa parte da hipótese que a utilização da nova técnica de ampliação do quórum nas decisões judiciais, trouxe melhorias na qualidade dos julgamentos. Em relação à estrutura, o trabalho divide-se em três capítulos, além da introdução e conclusão. O primeiro capítulo irá discorrer sobre o conceito da técnica do artigo 942 do CPC/2015, analisando a supressão dos embargos infringentes. O segundo capítulo analisa a alteração legislativa que implementou o artigo 942 do CPC/2015, investigando as divergências doutrinárias resultantes da interpretação deste artigo. Por fim, o terceiro capítulo examina a implementação do procedimento de ampliação do colegiado nos Regimentos Internos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, empreendendo, também, uma análise da jurisprudência diante das decisões proferidas pelos Tribunais, a partir do artigo 942 do CPC/2015.;
Palavras-chave Artigo 942 do código de processo civil; Ampliação do colegiado; Aprimoramento dos julgamentos nos tribunais;
Tipo TCC;
Data de defesa 2020-09-15;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11113;
Nivel Graduação;
Curso Direito;


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Nome: Daiana Candido.pdf
Tamanho: 475.0Kb
Formato: PDF
Descrição: nova_técnica
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