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Comunidades tradicionais e direitos de posse e propriedade: uma visão crítica
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Comunidades tradicionais e direitos de posse e propriedade: uma visão crítica
Cavalcante, Jéssica Painkow Rosa
Data da Defesa:
2023-03-22
Orientador:
Rodriguez, José Rodrigo
Resumo:
O tema dessa pesquisa se contrói em torno do estudo da teoria possessória e os
direitos territoriais de Comunidades Tradicionais. A delimitação aqui proposta parte
da reflexão da dogmática jurídica brasileira referente à matéria de posse e propriedade. Em um primeiro momento, examinam-se os processos de estabelecimentos, criações legislativas e doutrinárias sobre a temática; e, em um segundo momento, apresenta-se a análise para a constitucionalização de direitos territoriais de Comunidades Tradicionais na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O objetivo geral é examinar como a subjetivação do direito territorial de Comunidades Tradicionais se insere ao atual contexto da teoria possessória no direito brasileiro, especificamente, no que se entende dentro da teoria possessória para as Comunidades Tradicionais frente a atual dogmática jurídica. A preocupação se volta em investigar a efetividade dos direitos fundamentais de Comunidades Tradicionais, partindo da teoria crítica do direito. Essa pesquisa apresenta alguns problemas centrais que circulam a seguinte pergunta: como a teoria possessória
brasileira recepciona os debates inseridos na Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988? O levantamento de dados é feito através da pesquisa documental
e bibliográfica. O método de abordagem nessa pesquisa é o misto e o método de
procedimento foi realizado através de estudo de caso, analisando a historicidade da
norma brasileira na compreensão de direito possessório, com o objetivo de estabelecer uma relação crítica com o que hoje se compreende por direitos territoriais das Comunidades Tradicionais e a aplicabilidade de tais direitos pelo judiciário. Assim, o objeto de abordagem a metodologia da teoria crítica da atividade capitalista no campo dentro do direito, especificamente quando se trabalha partindo do conceito de despossessão e de que roubo é propriedade , argumentos utilizados para fundamentar o direito de propriedade como efetividade e o consequente acesso à terra por Comunidades Tradicionais do Brasil.
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