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A concretização do direito ao projeto parental pela via da política pública gratuita de reprodução humana assistida no brasil: vulnerabilidades e perspectivas biopolíticas

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metadataTrad.dc.contributor.author Silva, Jacqueline Aguiar da;
metadataTrad.dc.contributor.authorLattes http://lattes.cnpq.br/5115054873975299;
metadataTrad.dc.contributor.advisor Schiocchet, Taysa;
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes http://lattes.cnpq.br/4551065746013148;
metadataTrad.dc.publisher Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
metadataTrad.dc.publisher.initials Unisinos;
metadataTrad.dc.publisher.country Brasil;
metadataTrad.dc.publisher.department Escola de Direito;
metadataTrad.dc.language pt_BR;
metadataTrad.dc.title A concretização do direito ao projeto parental pela via da política pública gratuita de reprodução humana assistida no brasil: vulnerabilidades e perspectivas biopolíticas;
metadataTrad.dc.description.resumo A caracterização da maternidade impositiva e simbólica, tendo no filho biologicamente estabelecido o objeto do desejo, faz analisar a inserção do direito de procriação no campo dos direitos humanos reprodutivos, que se torna mola propulsora do desenvolvimento do saber biomédico apto a desconstruir a reprodução como algo natural e transpô-la para a alcova do laboratório, imersa em um contexto bioético e biopolítico, e fincado em embates políticos e jurídicos. O corpo reprodutivo aparece no cerne da discussão domesticado, controlado e politizado, na medida em que a reprodução se torna a mola propulsora do desenvolvimento biomédico, impulsionado pelos critérios de liberdade, autonomia e igualdade e, pelas incursões da economia de mercado em contraponto com os princípios bioéticos a serem respeitados pelo saber médico, enaltecendo teias de biopoder nas relações que se estabelecem entre os sujeitos envolvidos. Nesta perspectiva, em função dos embates a serem verificados entre individual e coletivo, público e privado, ganha relevo o papel do Estado, do qual se exigem a definição de posturas ativas prestacionais, sob a forma de políticas públicas, aptas a tornar exequível o direito à concretização do projeto parental por intermédio do uso de técnicas de reprodução assistida. Não mais a mera figura de um Estado assistencialista, mas um Estado estrategista e inteligente, que insere a biopolítica na agenda de perspectivas de governamentalidade.;
metadataTrad.dc.description.abstract The characterization of imposing and symbolic motherhood, considering the biologically established child as the object of desire, conducts to analyze the insertion of the right of procreation in the field of human reproductive rights, which becomes a springboard for development of knowledge able to deconstruct biomedical playback as something natural and transpose it to the alcove of the lab, immersed in a bioethical and biopolitical context, and stuck in political and legal struggles. The reproductive body appears at the core of the discussion tamed, controlled and politicized to the extent that reproduction becomes the mainspring of the biomedical development, driven by the criteria of freedom, autonomy and equality and, by the incursions of the market economy in contrast with the bioethical principles to be respected by the medical knowledge, extolling webs biopower relations established between the individuals involved. In this perspective, in terms of the collisions to be checked between individual and collective, public and private, becomes important the role of the State, which requires the definition of prestacionais active stance in the form of public politics, such as to make enforceable the right to implementate the parental project through the use of assisted reproduction techniques. No longer a mere figure of a welfare state but a clever and strategist State, which placed biopolitics in the prospects of governmentality agenda.;
metadataTrad.dc.subject Direito à concretização do projeto parental; Políticas públicas gratuitas; Reprodução humana assistida; Estado de bem-estar social; Perspectivas biopolíticas; Right to achieving the parental project; Free public politics; Assisted human reproduction; Welfare state; Biopolitical perspectives;
metadataTrad.dc.subject.cnpq ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
metadataTrad.dc.type Dissertação;
metadataTrad.dc.date.issued 2014-12-18;
metadataTrad.dc.description.sponsorship Nenhuma;
metadataTrad.dc.rights openAccess;
metadataTrad.dc.identifier.uri http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4878;
metadataTrad.dc.publisher.program Programa de Pós-Graduação em Direito;


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