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O efeito da deliberação CVM n.º 732 sobre os indicadores econômico-financeiros das empresas distribuidoras de energia elétrica

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Autor Amorim, Iracy Martins de;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/8390160462274824;
Orientador Costa, Cristiano Machado;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/7188849602769313;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Gestão e Negócios;
Idioma pt_BR;
Título O efeito da deliberação CVM n.º 732 sobre os indicadores econômico-financeiros das empresas distribuidoras de energia elétrica;
Resumo Em 2010, com a adoção das normas internacionais de contabilidade IFRS, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC 00), que trata da estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, modificou a forma de reconhecimento de ativos e passivos regulatórios, direitos e obrigações que as distribuidoras de energia obtêm quando há diferença entre os custos orçados e aqueles que são efetivamente gastos ao longo do período. A mudança principal foi o não reconhecimento dos ativos e passivos regulatórios nas Demonstrações Financeiras no período de 2009 a 2013.Nesse contexto, para reduzir incertezas relevantes quanto ao reconhecimento e à realização ou liquidação, foi aprovada a deliberação CVM n.º 732/14, que autorizou a contabilização desses ativos e passivos. Diante disso, o objetivo deste estudo é verificar os efeitos da Deliberação CVM n.º 732/14 nos indicadores econômico-financeiros das distribuidoras de energia elétrica no período de 2008 a 2015. Para o estudo, 63 distribuidoras de energia elétrica foram selecionadas, mas somente 49 – que publicaram todas as demonstrações financeiras e notas explicativas no período analisado– foram estudadas. Calcularam-se, então, 12 indicadores econômico-financeiros, utilizando como método de análise o teste de diferença de médias.Os resultados encontrados sugerem que houve alterações significativas nos indicadores econômico-financeiros das distribuidoras de energia elétrica nos períodos de 2009 a 2013 após IFRS e de 2014 e 2015 após Deliberação.;
Abstract In 2010, with the adoption of International Financial Reporting Standards (IFRS), the Accounting Pronouncements Committee (CPC 00), which focuses on the Conceptual Framework for Preparation of Financial Accounting and Reporting, has changed the recognition of regulatory assets and liabilities, rights and obligations that energy distributors obtain when there is a difference between the budgeted costs and the actually spent over the period. The main change was the non-recognition of regulatory assets and liabilities in the Financial Statements for the period between 2009 and 2013. In this context, in order to reduce relevant uncertainties regarding recognition and realization or settlement, CVM Resolution No. 732/14 was approved, which authorized the accounting of these assets and liabilities. Therefore, this academic research aims to verify the effects of CVM Resolution No. 732/14 on the economic-financial indicators of electricity distributors in the period from 2008 to 2015. For the study, 63 electricity distributors were selected, but Only 49 – which have published all the financial statements and explanatory notes in the analyzed period – were studied. Then, twelve economic-financial indicators were calculated using the mean difference test as method of analysis. Results suggest that there were significant changes in the economic and financial indicators of electricity distributors in the periods from 2009 to 2013 after IFRS and from 2014 to 2015 after deliberation.;
Palavras-chave Ativo e passivo regulatório; Deliberação n.º CVM 732/14; Indicadores econômicos financeiros; Regulatory assets and liabilities; Resolution no.CVM 732/14; Financial economic indicators;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Ciências Contábeis;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2017-07-04;
Agência de fomento CRC – TO - Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6661;
Programa Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis;


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