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Pesquisa e inovação tecnológica: um estudo dos aspectos fiscais no Brasil

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Autor Fernandes, Antonio Carlos dos Santos;
Orientador Girardi, Humberto;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/1572088597724898;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Título Pesquisa e inovação tecnológica: um estudo dos aspectos fiscais no Brasil;
Resumo Este artigo demonstra como os incentivos fiscais da Lei do Bem (Lei n 11.196/05) podem minimizar o custo tributário nas empresas.. A pesquisa é de natureza expositiva, descritiva e exploratória, usando um estudo de caso teórico No desenvolvimento do trabalho é apresentado conceitos e aspectos de planejamento tributário, carga tributária, inovação e o arcabouço legal que envolve a Lei do Bem. O estudo demonstra a geração de economias fiscais da ordem de 54% sobre o valor dos gastos projetados para desenvolvimento de pesquisas de inovação. Este percentual representa um montante superior a 2 milhões de reais, que pode representar importante incremento no capital de giro da empresa estudada, ou novos investimentos. Um aspecto importante do estudo é que o planejamento da época de execução dos investimentos deve prever os limites de aproveitamento dos benefícios fiscais, o que no estudo de caso remete a dois anos de execução, sob pena de destruição de parte do benefício previsto na legislação. Novas pesquisas podem ser desenvolvidas a partir deste ponto, cita-se principalmente a averiguação dos efeitos adicionais pela compra de imobilizado, investimentos em intangíveis ou compra de máquinas e equipamento, bem como, com o planejamento do crescimento da equipe de trabalho nas áreas de pesquisas e inovação tecnológica.;
Palavras-chaves Lei do Bem; Incentivos fiscais; Economia fiscal; Inovação; Planejamento tributário;
Tipo TCC;
Data de defesa 2015;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6848;
Nivel MBA;
Curso Controladoria e Finanças;


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