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Construções entre filosofia da linguagem e Teoria do Estado: o Estado Social como Estado de Direito e seus desafios no Brasil

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Autor Copelli, Giancarlo Montagner;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/9938370828893649;
Orientador Morais, Jose Luis Bolzan de;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/4650999047027866;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Construções entre filosofia da linguagem e Teoria do Estado: o Estado Social como Estado de Direito e seus desafios no Brasil;
Resumo Esta tese volta-se ao Estado Social no Brasil, diante de suas consideradas principais crises, a partir da clássica leitura de Pierre Rosanvallon: um problema de caixa – ou uma crise fiscal –, impondo novos e distintos contornos – de viés ideológico e filosófico – que questionam as tomadas de decisão e fragilizam os vínculos de solidariedade que formam a trama do Estado Social, acenando para uma espécie de limite mesmo a essa conformação social e política. Especialmente no Brasil, esse enredo de crises parece agravado por particularidades, como enraizados déficits de republicanismo, como o patrimonialismo, em que grupos dominantes tratam a coisa pública como propriedade privada. Tal cenário projeta o surgimento de uma outra crise: na esteira do descrédito de nossas instituições políticas – e frente a todos os entraves que obstaculizam o Estado Social no Brasil – projeta-se uma crise funcional, em que um poder – o Judiciário – se sobrepõe a outro – o Executivo. Esse contexto – de entraves à concretização do Estado Social, patrimonialismo e sobreposição de poderes – rompe com a linguagem pública que institui um (novo) projeto de sociedade observado na Constituição 1988 – em leitura voltada a aproximar a Filosofia da Linguagem projetada a partir do chamado Segundo Wittgenstein e a Teoria do Estado –, dando margem a um paradoxo: sob o véu de um imaginário de eficácia – maior e mais legítima –, o Judiciário, ao ocupar o espaço da política e sufocar nossas instituições políticas, como o Congresso Nacional, por exemplo, ou, localmente, como as administrações públicas – muito em função de suas próprias crises e do descrédito que delas decorre – é também incapaz de observar os entraves que limitam um Estado de Bem-estar no Brasil. A conclusão é de que o que aqui se observa como uma aposta no Judiciário não considera a crise fiscal-financeira que o limita, uma vez que apenas privatiza a demanda, concretizando esse mesmo Estado Social a quem o provoca (e o próprio Estado aproveita para, ao tornar concreto o direito apenas a quem demanda, diminuir custos). Além disso, as interrogações acerca das tomadas de decisão permanecem, já que a crise ideológica do Estado Social é, em boa medida, decorrente da escassez de recursos e também vinculada a uma crise de representatividade. E, por fim, a fragilidade dos vínculos de solidariedade que formam o Estado Social se agrava, acenando para uma espécie de crise antropológica, à medida que a concretização do Estado de Bem-estar, via Judiciário, ocorre a partir da demanda reclamada.;
Abstract This thesis is about the Welfare State in Brazil, in the view of its so called main crises, from the classical reading from Pierre Rosanvallon: a cash flow (financial) problem – or a fiscal crisis –, imposing new and different outlines – from ideological and philosophical points of view – that question the decision-making and weaken the bonds of solidarity that form the fabric of the Welfare State, waving to a kind of limit to this social and political institution. Especially in Brazil, this set of crises appears to be aggravated by particularities, such as entrenched deficits of republicanism (patrimonialism), in which dominant groups treat public matters as private ones. This scenario projects the emergence of another crisis. Into the mainstream of the discrediting of our political institutions – and considering the obstacles for the Welfare State in Brazil – a functional crisis is projected, in which one power – the Judiciary – overlaps to another – the Executive. This context – of obstacles to the Welfare State, patrimonialism and overlapping of powers – breaks with the public language that establishes a (new) project of society observed in the 1988 Constitution – in a reading aimed at approach the Philosophy of Language projected from the so called Second Wittgenstein and the Theory of State –, giving rise to a paradox: under the veil of an ideal of efficacy – greater and more legitimate –, the Judiciary, by occupying the space of politics and stifling our political institutions, as the National Congress, for example, or, locally, as public administrations – much in the light of their own crises and the discrediting that ensues from them – is also unable to observe the barriers that limit the Welfare State in Brazil. The conclusion is that what is seen here as a bet on the Judicial power does not take into consideration the fiscal-financial crisis that limits it, since it only privatizes the demand, concretizing the Welfare State to those who provoke it (and the State itself takes advantage of it, by making concrete the right only to those who demand, to reduce costs). In addition, the questions about decision-making remain, since the ideological crisis of the Welfare State is largely due to the scarcity of resources and also linked to a crisis of representativeness. And, finally, the fragility of the bonds of solidarity that make up the Welfare State is aggravated, waving to a kind of anthropological crisis, as the concretization of the Welfare State, via the Judiciary, occurs from the court case.; Esta tesis se vuelve al Estado Social en Brasil, ante sus consideradas principales crisis, a partir de la clásica lectura de Pierre Rosanvallon: un problema de caja - o una crisis fiscal -, imponiendo nuevos y distintos contornos - de sesgo ideológico y filosófico - que cuestionan las tomas de decisión y fragilizan los vínculos de solidaridad que forman la trama del Estado Social, acentuando hacia una especie de límite incluso a esa conformación social y política. Especialmente en Brasil, esa trama de crisis parece agravada por particularidades, como enraizados déficits de republicanismo, como el patrimonialismo, en que grupos dominantes tratan la cosa pública como propiedad privada. Tal escenario proyecta el surgimiento de otra crisis: en la estela del descrédito de nuestras instituciones políticas -y frente a todos los obstáculos que obstaculizan el Estado Social en Brasil- se proyecta una crisis funcional, en la que un poder - el Judicial - se superpone a otro - el Ejecutivo. Este contexto - de obstáculos a la concreción del Estado Social, patrimonialismo y superposición de poderes - rompe con el lenguaje público que instituye un nuevo proyecto de sociedad observado en la Constitución 1988 - en lectura orientada a aproximar la Filosofía del Lenguaje proyectada a partir del llamado Según Wittgenstein y la Teoría del Estado -, dando margen a una paradoja: bajo el velo de un imaginario de eficacia - mayor y más legítima -, el Judiciario, al ocupar el espacio de la política y sofocar nuestras instituciones políticas, como el Congreso Nacional, por ejemplo, o, localmente, como las administraciones públicas - mucho en función de sus propias crisis y del descrédito que de ellas se deriva - es también incapaz de observar los obstáculos que limitan un Estado de Bienestar en Brasil. La conclusión es que lo que aquí se observa como una apuesta en el Judiciario no considera la crisis fiscal-financiera que lo limita, ya que sólo privatiza la demanda, concretando ese mismo Estado Social a quien lo provoca (y el propio Estado aprovecha para, al hacer concreto el derecho sólo a quien lo demanda, disminuir costos). Además, las interrogantes sobre las tomas de decisión permanecen, ya que la crisis ideológica del Estado Social es, en buena medida, derivada de la escasez de recursos y también vinculada a una crisis de representatividad. Y, por fin, la fragilidad de los vínculos de solidaridad que forman el Estado Social se agrava, agitando hacia una especie de crisis antropológica, a medida que la concreción del Estado de Bienestar, vía Judicial, ocurre a partir de la demanda reclamada.;
Palavras-chave Estado social; Judiciário; Linguagem pública; Democracia; Judicialização; Social state; Judiciary; Public language; Democracy; Related searches; Estado social; Judicial; Lengua pública; Democracia; Judicializació;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Tese;
Data de defesa 2018-06-26;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7345;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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