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A resposta ao terrorismo pelo direito: um crime transnacional e de natureza jurídica de tratado

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Autor Lira, Cláudio Rogério Sousa;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/3164053514411563;
Orientador Callegari, André Luís;
Lattes do orientador André Luís Callegari;
Co-orientador Meliá, Manuel Cancio;
Lattes do co-orientador http://lattes.cnpq.br/9401521268167918;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título A resposta ao terrorismo pelo direito: um crime transnacional e de natureza jurídica de tratado;
Resumo O tema desta pesquisa é terrorismo. Esse fenômeno, embora não seja recente, se notabilizou com os ataques de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos da América. Com esse marco, se inaugurou uma nova ordem de instabilidade com o desencadeamento de sucessivos ataques em diversas partes do mundo, fazendo do terrorismo um assunto da pauta permanente na Comunidade Internacional. Em razão dos ataques, advém a reação ao terrorismo, promovida pelos Estados, de forma isolada, em coalizão ou com o apoio de órgãos internacionais. Na estratégia antiterrorismo, os recursos mais comuns empregados são a Guerra e o Direito, com prioridade para as campanhas bélicas. Ocorre que esse modo de agir tem causado graves violações aos direitos humanos e às garantias fundamentais conquistadas pela civilização ao longo da história. Surge, então, o desafio da Comunidade Internacional para regulamentar uma maneira legítima e mais justa para reagir aos objetivos do terrorismo. É por isso que há um natural e necessário interesse da comunidade científica em relação ao terrorismo. Nesse interesse inclui-se esta tese, somando-se aos esforços epistêmicos para analisar a situação do terrorismo, tanto no aspecto de formação e de operação dos grupos terroristas como em relação aos meios de reação escolhidos pelos Estados atacados. Para isso, investiga-se o terrorismo como um fato social que transborda seus efeitos para a área jurídica, especialmente, para a esfera do Direito Penal. Inicialmente, a tese buscará esclarecer o cenário atual sobre o terrorismo, incluindo as dificuldades jurídicas e políticas de conceituá-lo e as formas de operação dos grupos terroristas. Nesse aspecto, o estudo pretende esclarecer o processo de recrutamento, treinamento e de emprego de pessoas aos ideais terroristas, formados sob a ótica de um fundamentalismo extremo da religião islâmica. Em seguida, o estudo analisará os elementos que orientam a Comunidade Internacional na estratégia da luta global contra o terrorismo. Uma vez feita essa incursão, ingressa-se no núcleo central da tese, para analisar, detalhadamente, o emprego das principais formas de reação ao terrorismo: a Guerra e o Direito. Em relação às ações de guerra contra o terrorismo, o estudo apresenta seus argumentos para sustentar que tal meio se revela, quando legítimo, uma resposta injusta, em razão das graves violações de direitos humanos e de garantias fundamentais. Daí porque a tese vai defender uma resposta antiterror pela via do Direito. Todavia, embora seja feita a defesa desse meio de reação ao terror, a investigação demonstrará que ainda não é possível a criminalização do terrorismo como um delito internacional autônomo ou subsidiário a um dos crimes nucleares previstos no Estatuto Penal de Roma. É por isso que, ao final, a tese sustentada é a de que o terrorismo é um crime transnacional, de natureza jurídica de crime de tratado, cujas condutas devem ser objeto da política criminal dos direitos penais domésticos, com o suporte dos instrumentos jurídicos produzidos pelo Direito dos Tratado.;
Abstract El tema de esta investigación es el terrorismo. Este fenómeno, aunque no sea reciente, se notó con los ataques del 11 de septiembre de 2001, en los Estados Unidos de América. Con ese marco, se inauguró un nuevo orden de inestabilidad con el desencadenamiento de sucesivos ataques en diversas partes del mundo, haciendo del terrorismo un asunto del arancel permanente en la Comunidad Internacional. En razón de los ataques, viene la reacción al terrorismo, promovida por los Estados, de forma aislada, en coalición o con el apoyo de organismos internacionales. En la estrategia antiterrorista, los recursos más comunes empleados son la Guerra y el Derecho, con prioridad para las campañas bélicas. Ocurre que ese modo de actuar ha causado graves violaciones a los derechos humanos y a las garantías fundamentales conquistadas por la civilización a lo largo de la historia. Se plantea, entonces, el desafío de la Comunidad Internacional para reglamentar una manera legítima y más justa para responder a los objetivos del terrorismo. Es por eso que hay un natural y necesario interés de la comunidad científica en relación al terrorismo. En este interés se incluye esta tesis, sumándose a los esfuerzos epistémicos para analizar la situación del terrorismo, tanto en el aspecto de formación y de operación de los grupos terroristas como en relación a los medios de reacción escogidos por los Estados atacados. Para ello, se investiga el terrorismo como un hecho social que desborda sus efectos para el área jurídica, especialmente, para la esfera del Derecho Penal. Inicialmente, la tesis buscará aclarar el escenario actual sobre el terrorismo, incluyendo las dificultades jurídicas y políticas de conceptualizarlo y las formas de operación de los grupos terroristas. En este aspecto, el estudio pretende clarificar el proceso de reclutamiento, entrenamiento y de empleo de personas a los ideales terroristas, formados bajo la óptica de un fundamentalismo extremo de la religión islámica. A continuación, el estudio analizará los elementos que orientan a la Comunidad Internacional en la estrategia de la lucha global contra el terrorismo. Una vez hecha esa incursión, se ingresa en el núcleo central de la tesis, para analizar, detalladamente, el empleo de las principales formas de reacción al terrorismo: la Guerra y el Derecho. En cuanto a las acciones de guerra contra el terrorismo, el estudio presenta sus argumentos para sostener que tal medio se revela, cuando legítimo, una respuesta injusta, en razón de las graves violaciones de derechos humanos y de garantías fundamentales. De ahí que la tesis va a defender una respuesta anti terror por la vía del Derecho. Sin embargo, aunque se haga la defensa de ese medio de reacción al terror, la investigación demostrará que aún no es posible la criminalización del terrorismo como un delito internacional autónomo o subsidiario a uno de los crímenes nucleares previstos en el Estatuto Penal de Roma. Por eso, al final, la tesis sostenida es que el terrorismo es un crimen transnacional, de naturaleza jurídica de crimen de tratado, cuyas conductas deben ser objeto de la política criminal de los derechos penales domésticos, con el soporte de los instrumentos jurídicos producidos por el Derecho de los Tratado.;
Palavras-chave Direito penal internacional; Guerra; Terrorismo; Derecho penal internacional; Guerra; Terrorismo; International criminal law; War; Terrorism;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Tese;
Data de defesa 2018-06-22;
Agência de fomento CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7476;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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