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Checklist de um processo de retificação de área administrativa: registro de imóveis de Santa Catarina-BRASIL

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metadataTrad.dc.contributor.author Arent, Ruan Candido;
metadataTrad.dc.contributor.advisor Thum, Adriane Brill;
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes http://lattes.cnpq.br/7395242724623828;
metadataTrad.dc.publisher Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
metadataTrad.dc.title Checklist de um processo de retificação de área administrativa: registro de imóveis de Santa Catarina-BRASIL;
metadataTrad.dc.description.resumo O registro imobiliário consiste em expressar todas as informações acerca do bem imóvel, titularidade, descrição da área e perímetro, confrontantes, etc. A fim de acelerar e dar mais eficiência a prestação de serviços retificatórios, a retificação de área administrativa de registro de imóveis prevista na Lei nº 6.015/73, alterada pela Lei nº 10.931/04, foi criada para facilitar o trabalho de constituir, declarar e modificar as informações de um imóvel, gerando publicidade e autenticidade no sistema registral. Ressaltando a importância dos profissionais envolvidos no processo da retificação administrativa, com intuito de auxiliar profissionais da área de georreferenciamento e topografia, temos o objetivo de descrever todas as etapas de um processo de retificação de área administrativa junto a Registro de Imóveis de Santa Catarina, demonstrando as informações necessárias no levantamento planimétrico (planta da área), memorial descritivo, identificação dos confrontantes, anuência dos confrontantes, requerimentos específicos, declarações dos proprietários e demais esclarecimentos. Com o objetivo de facilitar a elaboração e conferencia de todos os processos que envolvem a retificação, foi redigido um checklist obtendo as informações exigidas pelos Registros de Imóveis de Santa Catarina. Como metodologia utilizou-se a legislação vigente e esclarecimentos fornecidos pelo registro de imóveis.;
metadataTrad.dc.description.abstract The Property Register consists in expressing all the information about immobiles, ownership ,description of the area and perimeter, opposing parties, etc. In order to increase and improve the efficiency of ratification provision services, the administrative area ratification of property registry in the law n° 6.015/73, amended by law n° 10.931/04, was developed to make easier the processes of building, declaring and modify the informations about propertys to generate publicity and authenticity to the registry system. Emphasizing the importance of the professionals envolved on the administrative ratification process, aiming to assist the professionals that work with georeferencing and topography, the objetive is to describe all the steps of an administrative area ratification process with the property registry of Santa Catarina, showing the necessary information of the planimetric study (the plant area), descriptive memorial, opposing parties identification, consent of opposing parties, specifics requirements, declaration of the owners and other clarification. In order to make easier the elaboration and the conference of all the processes that involve the ratification, a checklist was written with the informations required by the property register of Santa Catarina. The methodology used was based on the current legislation and clarifications of the property registry.;
metadataTrad.dc.subject Retificação de área administrativa; Georreferenciamento; Registro de imóveis; Memorial descritivo; Administrative area ratification; Georeferencing; Roperty registry; Descriptive memorial;
metadataTrad.dc.type TCC;
metadataTrad.dc.date.issued 2018-01-01;
metadataTrad.dc.identifier.uri http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7552;
metadataTrad.dc.audience.educationLevel Especialização;
metadataTrad.dc.curso Informações Espaciais Georreferênciadas;


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