RDBU| Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos

A resposta correta tributária entre os imperativos da justiça pós-convencional e a positividade do direito: Aportes teóricos para uma tributação democrática na sociedade contemporânea

Show simple item record

metadataTrad.dc.contributor.author Beber, Augusto Carlos de Menezes;
metadataTrad.dc.contributor.authorLattes http://lattes.cnpq.br/4721464778911359;
metadataTrad.dc.contributor.advisor Buffon, Marciano;
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes http://lattes.cnpq.br/6470151419479349;
metadataTrad.dc.publisher Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
metadataTrad.dc.publisher.initials Unisinos;
metadataTrad.dc.publisher.country Brasil;
metadataTrad.dc.publisher.department Escola de Direito;
metadataTrad.dc.language pt_BR;
metadataTrad.dc.title A resposta correta tributária entre os imperativos da justiça pós-convencional e a positividade do direito: Aportes teóricos para uma tributação democrática na sociedade contemporânea;
metadataTrad.dc.description.resumo Diante de um contexto marcado pela desigualdade social, no qual a tributação exerce um papel impactante, mostra-se relevante discutir como é possível estruturar respostas corretas tributárias, de modo a romper com o ciclo de exploração que perpetua as assimetrias que denigrem a condição humana. Nesse sentido, partindo-se da teoria de base fornecida por Habermas, que propõe que o Direito – e a tributação, por consequência – deve ter sua legitimidade conferida pelo diálogo baseado nos pressupostos pragmáticos da justiça pós-convencional, questiona-se: em que medida é possível sustentar a existência de respostas corretas tributárias, considerando-se, para tanto, que os tributos precisam ser instituídos pelo Direito Positivo para serem válidos, e simultaneamente, precisam ser articulados com uma forma de justiça pós-convencional para serem legítimos? A partir disso, a pretensão da presente pesquisa é trazer luz aos pressupostos de uma tributação correta, a qual possa trazer novo sentido à ideia de tributo, definindo-o como instrumento de atuação da sociedade sobre ela mesma, entendido como objeto voltado para a emancipação humana. Para isso, o trabalho emprega o método de abordagem fenomenológico-hermenêutico, dada a necessidade de construção da resposta correta a partir da perspectiva do participante do discurso, e o método de procedimento histórico-crítico, tendo em vista a necessidade de se situar a matéria trabalhada dentro do espaço-tempo, de modo a possibilitar a crítica dos institutos que apenas reproduzem a chamada cultura do privilégio. A técnica empregada foi bibliográfica, com o uso de livros, artigos, leis e produções científicas nacionais e internacionais. Em termos estruturais, a dissertação foi dividida em três capítulos: no primeiro, discorreu-se sobre a resposta correta tributária na perspectiva da justiça pós-convencional, evidenciando-se os seus pressupostos pragmáticos; no segundo, abordou-se a questão da resposta correta, alterando-se, contudo, a perspectiva para o ponto de vista do Direito Positivo; no terceiro e último capítulo, discorreu-se sobre o contexto brasileiro, demonstrando-se como as assimetrias da tradição ainda estão impregnadas no modelo tributário adotado, o que demonstra a necessidade urgente de adoção de novas práticas a fim de se produzirem respostas corretas. Por fim, concluiu-se que o uso público da razão, tal como entendido por Habermas, permite a formação de respostas corretas tributárias a partir do ponto de vista moral, operacionalizado de acordo com o ideal role taking. Com isso, as normas que definem o conteúdo das decisões tributárias podem ser discutidas na esfera pública – centro da democracia deliberativa – o que atende aos imperativos da justiça pós-convencional, e, ao mesmo tempo, podem ser formadas de acordo com o Direito Positivo, observando-se o pano de fundo do constitucionalismo contemporâneo, o qual limita as construções de sentido feitas pelos intérpretes das questões tributárias. Desse modo, chega-se à forma da resposta correta, a qual é democrática, substancialmente adequada e aberta à novas alternativas diante dos contextos contingenciais da sociedade contemporânea.;
metadataTrad.dc.description.abstract Faced with a context characterized by social inequality, in which taxation plays an important role, it’s relevant to discuss how is possible to structure correct tax responses in order to break with the cycle of exploitation that perpetuates the asymmetries that denigrate human condition. In this sense, starting from the theory of base provided by Habermas, which proposes that Law - and therefore taxation - should have its legitimacy conferred by the dialogue based on pragmatic assumptions of postconventional justice, it’s questioned: in which ways is it possible to sustain the existence of correct tax responses, considering, therefore, that taxes need to be established by Positive Law to be valid, and simultaneously, need to be articulated with a postconventional form of justice to be legitimate? From this, the pretension of the present research is to bring light to the presuppositions of a correct taxation, which can bring new meaning to the idea of tribute, defined as an instrument of society acting on itself, understood as an object aimed at human emancipation. For this, the work made use of the phenomenological-hermeneutical approach, given the need to construct the correct answer from the participant's perspective of the discourse, and the historical-critical method of procedure, considering the need to situate the matter worked within space-time, so as to enable the critique of institutes that only reproduce the so-called culture of privilege. The technique used was bibliographical, with the use of books, articles, statues, and national and international scientific productions. In structural terms, the dissertation was divided into three chapters: in the first one, the correct tax answer was discussed in the perspective of postconventional justice, evidencing its pragmatic assumptions; in the second, the question of the correct answer was approached, changing, however, the perspective to the Positive Law point of view; in the third and last chapter, the Brazilian context was discussed, demonstrating how the asymmetries of the tradition are still impregnated in the adopted tax model, which demonstrates the urgent need to adopt new practices in order to produce correct answers. Finally, it was concluded that the public use of reason, as understood by Habermas, allows the formation of correct tax answers from the moral point of view, operationalized according to the ideal role taking. Thus, the norms that define the content of tax decisions can be discussed in the public sphere - the center of deliberative democracy - which accords the imperatives of postconventional justice, and, at the same time, can be formed according to Positive Law, observing the background of contemporary constitutionalism, which limits the constructions of meaning made by the interpreters of tax issues. In this way, one arrives at the form of the correct answer, which is democratic, substantially adequate and openned to new alternatives before the contingent contexts of contemporary society.;
metadataTrad.dc.subject Argumentação racional; Desigualdade social; Direito positivo; Justiça pós-convencional; Tributação; Positive law; Postconventional justice; Rational argumentation; Social inequality; Taxation;
metadataTrad.dc.subject.cnpq ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
metadataTrad.dc.type Dissertação;
metadataTrad.dc.date.issued 2019-03-26;
metadataTrad.dc.description.sponsorship CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
metadataTrad.dc.rights openAccess;
metadataTrad.dc.identifier.uri http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/8689;
metadataTrad.dc.publisher.program Programa de Pós-Graduação em Direito;


Files in this item

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Search

Advanced Search

Browse

My Account

Statistics