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As assimetrias nas taxas de juros ao consumidor: um obstáculo à consolidação do Mercado Comum do Sul?

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metadataTrad.dc.contributor.author Nardelli, Eder Cleiton;
metadataTrad.dc.contributor.authorLattes http://lattes.cnpq.br/1538317349914710;
metadataTrad.dc.contributor.advisor Vieira, Luciane Klein;
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes http://lattes.cnpq.br/6376329705906021;
metadataTrad.dc.publisher Universidade do Vale do Rio dos Sinos; UNIDAVI- Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí;
metadataTrad.dc.publisher.initials Unisinos;
metadataTrad.dc.publisher.country Brasil;
metadataTrad.dc.publisher.department Escola de Direito;
metadataTrad.dc.language pt_BR;
metadataTrad.dc.title As assimetrias nas taxas de juros ao consumidor: um obstáculo à consolidação do Mercado Comum do Sul?;
metadataTrad.dc.description.resumo O problema de pesquisa que guiou a construção da presente Dissertação é: as assimetrias nas taxas de juros ao consumo, nos Estados Partes do Mercosul, podem ser um obstáculo para a consolidação do mercado comum? Com isto, o objetivo desta Dissertação é verificar se as assimetrias nas taxas de juros ao consumo nos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (Mercosul) são obstáculo para a consolidação do mercado comum. A questão é justificada porque cada Estado Parte possui seu próprio regramento interno, dado que o Mercosul não possui supranacionalidade, porém o Tratado de Assunção exige a harmonização legislativa para eliminar barreiras não tarifárias. Partindo dessa premissa, primeiramente se apresentará o que é o Mercosul para após se fazer uma busca da legislação de consumo e crédito ao consumo, nos Estados Partes do bloco, sem deixar de abordar a realidade fática em cada Estado Parte na prática de juros ao consumidor. Disto resultará uma análise das aproximações legislativas nos Estados Partes destacando em quais destes existem limitações objetivas e em quais existem apenas limitações principiológicas nas taxas de juros ao consumo. Com relação às taxas de juros propriamente ditas serão apresentados históricos de taxas nos Estados Partes – juros reais, juros nominais – e comparativo das taxas de juros entre os Estados Partes demonstrando as simetrias e assimetrias. Por fim, no último capítulo, se analisa a influência desta prática nos Estados Partes do Mercosul, a fim de identificar se ela interfere ou não na consolidação do mercado comum, fazendo-se inclusive um comparativo com estudo de caso de outro bloco econômico. Nesta análise se demonstrará a disparidade do poder de compra dos consumidores nos diferentes Estados Partes o que resulta dizer ao final que exatamente por este motivo é que as taxas de juros assimétrias obstaculizam a consolidação do mercado comum. O método de pesquisa utilizado é o normativo descritivo, levado a cabo por meio de uma abordagem crítica e interdisciplinar, com apoio de bibliografia nacional e estrangeira, sem prejuízo da utilização do método empírico para a coleta de informações sobre taxas de juros juntos aos Bancos Centrais dos Estados Partes através de seus portais eletrônicos.. O procedimento utilizado foi o comparativo para a análise da realidade concreta dos juros praticados nos Estados Partes do Mercosul, bem como da legislação interna destes Estados, comparada com o caso paradigmático enfrentado na União Europeia.;
metadataTrad.dc.description.abstract El problema de investigación que guió la construcción de la presente Disertación es: ¿las asimetrías en las tasas de interés al consumo, en los Estados Partes del Mercosur, pueden ser un obstáculo para la consolidación del mercado común? Con ello, el objetivo de esta Disertación es verificar si las asimetrías en las tasas de interés al consumo en los Estados Partes del Mercado Común del Sur (Mercosur) son obstáculo para la consolidación del mercado común. La cuestión está justificada porque cada Estado Parte posee su propio reglamento interno, dado que el Mercosur no posee supranacionalidad, pero el Tratado de Asunción exige la armonización legislativa para eliminar barreras no arancelarias. A partir de esa premisa, primero se presentará lo que es el Mercosur para después de hacer una búsqueda de la legislación de consumo y crédito al consumo, en los Estados Partes del bloque, sin dejar de abordar la realidad fáctica en cada Estado Parte en la práctica de intereses al consumidor . De ello resultará un análisis de las aproximaciones legislativas en los Estados Partes destacando en cuáles de éstos existen limitaciones objetivas y en cuáles existen sólo limitaciones principiológicas en las tasas de interés al consumo. Con respecto a las tasas de interés propiamente dichas se presentarán históricos de tasas en los Estados Partes - intereses reales, intereses nominales - y comparativo de las tasas de interés entre los Estados Partes demostrando las simetrías y asimetrías. Por último, en el último capítulo, se analiza la influencia de esta práctica en los Estados Partes del Mercosur, a fin de identificar si interfiere o no en la consolidación del mercado común, haciéndose incluso un comparativo con estudio de caso de otro bloque económico. En este análisis se demostrará la disparidad del poder adquisitivo de los consumidores en los diferentes Estados Partes, lo que resulta al final que precisamente por este motivo es que las tasas de interés asimétricas obstaculizan la consolidación del mercado común. El método de investigación utilizado es el normativo descriptivo, llevado a cabo por medio de un enfoque crítico e interdisciplinario, con apoyo de bibliografía nacional y extranjera, sin perjuicio de la utilización del método empírico para la recolección de informaciones sobre tasas de interés junto a los Bancos Centrales de los Estados Partes a través de sus portales electrónicos. El procedimiento utilizado fue el comparativo para el análisis de la realidad concreta de los intereses practicados en los Estados Partes del Mercosur, así como de la legislación interna de estos Estados, comparada con el caso paradigmático enfrentado en la Unión Europea.;
metadataTrad.dc.subject Mercosul; Direito interno dos Estados-Partes; Juros ao consumo; Assimetrias; Mercosur; Derecho interno de los Estados Partes; Interés al consumo; Asimetrías;
metadataTrad.dc.subject.cnpq ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
metadataTrad.dc.type Dissertação;
metadataTrad.dc.date.issued 2019-05-23;
metadataTrad.dc.description.sponsorship Nenhuma;
metadataTrad.dc.rights openAccess;
metadataTrad.dc.identifier.uri http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/8971;
metadataTrad.dc.publisher.program Programa de Pós-Graduação em Direito;


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