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A solidariedade como objetivo do Estado brasileiro e o problema de sua natureza jurídica

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Autor Zimmer, Sandra Angélica Schwalb;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/9723705243235925;
Orientador Teixeira, Anderson Vichinkeski;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/3978569160831938;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos; UNIDAVI - Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título A solidariedade como objetivo do Estado brasileiro e o problema de sua natureza jurídica;
Resumo A presente pesquisa busca compreender a natureza jurídica da solidariedade como objetivo do Estado Brasileiro. Para este estudo, no primeiro capítulo é abordada a evolução do Estado Moderno nos séculos XVIII a XX buscando analisar no contexto histórico deste período, os valores de liberdade e igualdade que juntamente com a fraternidade, sustentaram os pilares do Estado Moderno. Apontase nesta parte inicial a presença da solidariedade antes promovida pela família e pela igreja, para sua ascensão como objetivo do Estado, especialmente depois da Revolução Francesa e, com maior vigor, após as grandes guerras mundiais. Neste contexto, estuda-se a Solidariedade imposta e sonhada no Estado Social como proposta a dirimir as desigualdades sociais que se agigantaram com o Estado Liberal. A partir daí a solidariedade se fortalece nas políticas do Estado Democrático de Direito, como importante suporte à democracia e aos valores de liberdade e igualdade. No segundo capítulo observa-se que a solidariedade nasce da fraternidade e relaciona-se com valores entrelaçados aos conceitos de alteridade e subsidiariedade, razão pela qual, estes conceitos são estudados para melhor compreensão do próprio conceito de solidariedade que supera o individualismo e se consolida como objetivo do Estado. Estes primeiros capítulos contextualizam através da história e dos conceitos a solidariedade numa identificação com o Estado, o que leva ao escopo deste trabalho para identificar o problema da sua natureza jurídica. No capítulo terceiro volta-se ao estudo da norma jurídica a partir da concepção positivista e das distinções entre regras e princípios concebidas em Ronald Dworkin e Robert Alexy. Examinam-se questões por detrás destas distinções. Dentre elas as possibilidades e limites das normas constitucionais e os critérios para distinguir princípios e regras, que levarão ao problema da questão principiológica e os excessos de discricionariedade. Por meio de uma metodologia fenomenológicahermenêutica conduz-se ao reconhecimento da natureza jurídica da solidariedade apontada na doutrina e na jurisprudência como Princípio.;
Abstract This research seeks to understand the legal nature of solidarity as a goal of the Brazilian State. For this study, the first chapter deals with the evolution of the Modern State in the eighteenth to twentieth centuries seeking to analyze in the historical context of this period, the values of freedom and equality that together with the fraternity, supported the pillars of the Modern State. In this initial part we point out the presence of solidarity previously promoted by the family and the church, for its rise as a goal of the state, especially after the French Revolution and, with greater vigor, after the great world wars. In this context, we study the Solidarity imposed and dreamed of in the Social State as a proposal to address the social inequalities that loomed with the Liberal State. From there, solidarity is strengthened in the policies of the Democratic Rule of Law, as an important support for democracy and the values of freedom and equality. In the second chapter it is observed that solidarity is born of fraternity and relates to values intertwined with the concepts of alterity and subsidiarity, which is why these concepts are studied to better understand the concept of solidarity that overcomes individualism and consolidates itself as objective of the state. These first chapters contextualize, through history and concepts, solidarity in an identification with the state, which leads to the scope of this work to identify the problem of its legal nature. In the third chapter we turn to the study of the legal norm from the positivist conception and the distinctions between rules and principles conceived in Ronald Dworkin and Robert Alexy. Questions are examined behind these distinctions. Among them are the possibilities and limits of constitutional norms and the criteria for distinguishing principles and rules, which will lead to the problem of the principled issue and the excesses of discretion. Through a phenomenological-hermeneutic methodology leads to the recognition of the juridical nature of solidarity pointed out in doctrine and jurisprudence as Principle.;
Palavras-chave Solidariedade; Natureza jurídica; Regra; Princípio; Solidarity; Legal nature; Rule; Principle;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2019-10-07;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9037;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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