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A ética do cuidado de Hans Jonas no equacionamento da complexidade da responsabilização de danos futuros decorrentes da utilização de nanocosméticos

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Autor Jeckel, Lisiane Cristina Jeckel;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/5961877265753883;
Orientador Pinto, Gérson Neves;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/8238776786204242;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título A ética do cuidado de Hans Jonas no equacionamento da complexidade da responsabilização de danos futuros decorrentes da utilização de nanocosméticos;
Resumo A incursão de novas técnicas provenientes do avanço tecnológico possibilitou aos seres humanos manipularem a nível atômico criando infinitas possibilidades nos mais variados setores, dentre os quais, os cosméticos. Confrontados com essa ocorrência, a nanotecnologia foi inserida no mercado cosmético de forma imperceptível, através da incorporação de ativos, reduzidos à escala nano, aos cosméticos convencionais. Ao mesmo tempo em que essa tecnologia melhora o desempenho e a eficácia desses produtos, o resultado, em longo prazo, em termos de risco à saúde e ao meio ambiente, é desconhecido. A falta de regulação específica, bem como a falta de informação ao consumidor, associados à dificuldade de responsabilização de danos dessa categoria, permitem que os nanocosméticos sejam absorvidos pelo mercado sem a devida preocupação. Esse cenário, conversa com a proposta ética de Jonas, o filósofo da contemporaneidade que se preocupou com os riscos provenientes do avanço tecnológico, não só para os seres humanos, mas, também, com a natureza. Dessa forma, buscou transpor o antropocentrismo presente na ética tradicional. Preocupado com o futuro, apostou na heurística do medo, através da precaução, como limitador de ações que possam comprometer a vida humana tanto nas presentes, quanto nas futuras gerações. Assim, a inquietação que surge e move a pesquisa é: sob quais as circunstâncias a ética do cuidado de Jonas poderá promover o consumo informado de nanocosméticos e a possível responsabilização de danos futuros oriundos dessa tecnologia? Por hipótese tem-se a aplicação do princípio responsabilidade de Jonas em todo ciclo de vida dos nanocosméticos, em outras palavras, desde a sua elaboração até o descarte final, aliado aos princípios e normas presentes no direito brasileiro que remetem a ética do cuidado. Portanto, essa pesquisa tem por objetivo estudar as condições que sinalizam que a ética do cuidado de Jonas possa promover a segurança do consumidor de nanocosméticos. Para atingir o objetivo proposto foi utilizada a pesquisa bibliográfica associada ao método de análise de conteúdo de Laurence Bardin. A presente pesquisa permitiu constatar que a aplicação do Princípio Responsabilidade de Jonas, ancorado no princípio da precaução e no direito à informação, poderá constituir um importante instrumento de fomento do consumo consciente de nanocosméticos, bem como de responsabilização da sociedade, em prol de um presente com riscos administrados, e, quiçá, de um futuro sem danos.;
Abstract The incursion of new techniques from technological advancement has enabled human beings to manipulate atomic level creating infinite possibilities in the most varied industries, including cosmetics. Faced with this situation, nanotechnology has been imperceptibly inserted into the cosmetic market by incorporating nano-scale elements into conventional cosmetics. While this technology enhances the performance and effectiveness of these products, the long-term health and environmental risks are unknown. The lack of specific regulation, as well as the lack of information to the consumer allow the nanocosmetics to be absorbed by the market without due concern. This scenario corresponds to the ethical proposal of Hans Jonas, the contemporary philosopher who was concerned with the risks arising from technological advancement, not only to humans but also to nature. Therefore, he sought to transpose the anthropocentrism that is present in traditional ethics. Concerned about the future, he believed on the heuristic of fear, through precaution, as a limiter of actions that may compromise human life in both present and future generations. Thus, the concern that arises and moves the research is: under what circumstances can the Jonas's caring ethics promote the informed consumption of nanocosmetics and the possible liability for future damages arising from this technology? By hypothesis we have the application of the principle of responsibility of Jonas throughout the life cycle of nanocosmetics, in other words, since its elaboration until the final disposal, allied to principles and norms present in Brazilian law that refer to the caring ethics. Therefore, this research aims to study the conditions that signal that Jonas's caring ethic can promote nanocosmetic consumer safety. To achieve the proposed objective, the bibliographic research was associated with Laurence Bardin's content analysis method. This research showed that the application of the Jonas´s Responsibility Principle, based on the precautionary principle and on the right to information, could be an important instrument for fostering conscious consumption of nanocosmetics, as well as for making society responsible for a present with managed risks, and perhaps a future without damage.;
Palavras-chave Nanocosméticos; Riscos; Hans Jonas; Precaução; Direito à informação; Segurança do Consumidor; Nanocosmetics; Risks; Hans Jonas; Precaution; Right to information; Consumer Safety;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2019-10-01;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9047;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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