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Lógica da inimizade e estado de exceção: a política brasileira sobre drogas a partir de 1988
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| Autor | Prates, Carlos Inácio; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/7696214553627137; |
| Orientador | Veronese, Marília Veríssimo; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/9561090934034324; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Sigla da instituição | Unisinos; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Humanidades; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | Lógica da inimizade e estado de exceção: a política brasileira sobre drogas a partir de 1988; |
| Resumo | Este trabalho trata da “lógica da inimizade”, da presença da figura do inimigo público como fundamento para a produção de um estado de exceção e sua relação com a política brasileira sobre drogas a partir de 1988. Examina-se a proibição de uso de drogas nos Estados Unidos e no Brasil; o deslocamento da figura do inimigo do subversivo comunista para o traficante/usuário de drogas. Identifica-se nos processos legislativos desde a Constituinte de 1987 até as leis sobre drogas que se seguiram, a percepção dos políticos sobre os usuários e traficantes de drogas. Conclui-se que a manutenção do usuário de drogas ao mesmo tempo como criminoso e doente, a presença constante de regimes de urgência nas deliberações, a substituição dos debates e audiências públicas nas Comissões Temáticas por acordos de Liderança e, por conseguinte, a manutenção do distanciamento dos usuários dos debates, apontam para a normalização de atos de exceção no processo legislativo da política sobre drogas no Brasil e na colocação do usuário como inimigo da sociedade, apesar da existência de discursos que despenalizam essa prática.; |
| Abstract | The present thesis approaches "the logics of enmity", along with the presence of the image of the public enemy as argument on the grounds for a state of exception and its relation with the policy on illegal drugs, dating from 1988. It considers the drug prohibition in the United States and in Brazil; the shifting of the image of the subversive communist to the drug dealer/user. the perception of politicians about drug users and dealers. One might conclude that the maintenance of the status of the drug user both as criminal as well as sick person, the continuous presence of urgency schemes over resolutions, the replacing of debates and public hearings in the Thematic Commissions by means of Leadership agreements and therefore, the maintenance of users estrangement from the debates, point out to the normalization of exception acts in the legislative process of the Brazilian policy on drugs and the placing of the user as enemy of society, despite the statements that depenilize such practice.; |
| Palavras-chave | Lógica da inimizade; Estado de exceção; Proibicionismo; Criminalização; Consumo e tráfico de drogas; Logics of enmity; State of exception; Prohibition; Criminalization; Drug use and trafficking; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Ciências Humanas::Sociologia; |
| Tipo | Tese; |
| Data de defesa | 2019-09-24; |
| Agência de fomento | AGU - Advocacia-Geral da União; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9060; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais; |
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PPG Ciências Sociais [114]
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