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A jurisdição em tempos de uma hipermodernidade : uma análise sobre a proposta de gerenciamento de conflitos do artigo terceiro do Código de processo civil de 2015

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Autor Möller, Guilherme Christen;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/0168074867678392;
Orientador Rocha, Leonel Severo;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/3283434447576859;
Co-orientador Ribeiro, Darci Guimarães;
Lattes do co-orientador http://lattes.cnpq.br/6069099282845602;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título A jurisdição em tempos de uma hipermodernidade : uma análise sobre a proposta de gerenciamento de conflitos do artigo terceiro do Código de processo civil de 2015;
Resumo Esta dissertação pretende analisar a emergência e a institucionalização de formas de resoluções de conflitos diversas na perspectiva hodierna da sociedade brasileira. Recentemente, o Brasil passou a contar com um novo Código de Processo Civil. Peculiarmente distinto em relação aos antecessores, esta nova legislação conta com diversos artigos que não possuem uma exata correspondência aos Códigos antigos, como por exemplo o seu terceiro artigo, o objeto de análise deste trabalho, no qual se faz a previsão a formas de resolução de conflitos como a arbitragem e as formas consensuais (conciliação e mediação), sem, entretanto, renunciar a aplicação do texto da lei como uma forma de resolução de conflito. Cria-se um cenário amplo de gerenciamento de conflitos no Brasil. Diante dessa constatação, levando-se em conta a relação entre o Processo e a cultura, o caráter autopoiético desta (que influi na concepção daquele), e embasando-se na Teoria dos Sistemas Sociais, de Niklas Luhmann, este trabalho almeja compreender o motivo pelo qual o Estado brasileiro viu a necessidade de chancelar essas outras formas de resolver os conflitos. Divido em três partes, no primeiro capítulo, faz-se uma análise minuciosa sobre o terceiro artigo do Código de Processo Civil de 2015 e a sua relação para com a garantia fundamental prevista no inc. XXXV, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988; no segundo, por sua vez, busca-se estabelecer pilares consistentes da relação entre o Processo e a cultura, desenvolver uma concepção para esta, de modo a observar-se o seu caráter autopoiético, bem como, buscar descrever a sua atual significação, ocasião em que se depara com a tese da Hipermodernidade, de Gilles Lipovetsky; no terceiro capítulo, o objetivo geral, com base nas conclusões até então obtidas, propõe-se a aplicação da Hipermodernidade na jurisdição, ocasião em que se obtêm uma ideia de uma hiperjurisdição, a qual é representada pelo citado dispositivo processual. Ao fim, observa-se que se está diante de uma noção de jurisdição que busca considerar toda a atual complexidade da sociedade, possibilitando o gerenciamento dos conflitos por uma sistemática igualmente complexa.;
Abstract This dissertation intends to analyze the emergence and institutionalization of different forms of conflict resolution in today's perspective of Brazilian society. Recently, Brazil started to have a new Code of Civil Procedure. Peculiarly distinct from predecessors, this new legislation has several articles that do not exactly match the old codes, like your third article, the object of analysis of this study, which predicts conflict resolution forms such as arbitration and consensual forms (conciliation and mediation), without, however, renouncing the application of the text of the law as a form of conflict resolution. Creates a Broad Conflict Management Scenario in Brazil. Given this finding, taking into account the relation between the Process and the culture, the autopoietic character of this (that influences the conception of that), and based on Niklas Luhmann's Theory of Social Systems, this study aims to understand why the Brazilian State saw the need to adhere to these other ways of resolving conflicts. Divided into three parts, in the first chapter, makes a thorough analysis of the third article of the Code of Civil Procedure of 2015 and its relation to the fundamental guarantee provided for in inc. XXXV, of art. 5º, of the Federal Constitution of 1988; in the second, in its turn, it seeks to establish consistent pillars of the relationship between the Process and the culture, develop a design for this, in order to observe its autopoietic character, as well as, seek to describe its current significance, when he comes across Gilles Lipovetsky's Hypermodernity thesis; in the third chapter, the general objective, based on previous conclusions, it is proposed to apply of hypermodernity in the jurisdiction, when one gets an idea of a hyperjurisdiction, which is represented by said procedural device. In the end, it is obtain that is facing a notion of jurisdiction that seeks to consider all the current complexity of society, enabling conflict management through an equally complex system.;
Palavras-chave Teoria dos sistemas; Hipermodernidade; Direito Processual Civil; Jurisdição; Formas de resolução de conflitos; Systems theory; Hypermodernity; Civil Procedural Law; Jurisdiction; Forms of conflict resolution;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2020-01-07;
Agência de fomento CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9102;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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Nome: Guilherme Christen ...
Tamanho: 1.052Mb
Formato: PDF
Descrição: tempos_hipermoder ...
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