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Ações judiciais de monitoramento médico preventivo: um estudo da sua aplicabilidade no direito brasileiro à luz do direito dos desastres e do dano ambiental futuro

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Autor Ben, Gustavo Vinícius;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/1864745123883754;
Orientador Carvalho, Délton Winter de;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/5960837644664705;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Ações judiciais de monitoramento médico preventivo: um estudo da sua aplicabilidade no direito brasileiro à luz do direito dos desastres e do dano ambiental futuro;
Resumo A dissertação tem como objetivo analisar a aplicabilidade do monitoramento médico preventivo (medical monitoring) pelo direito brasileiro como meio de reparação por danos ambientais futuros reflexos decorrentes de contaminações de seres humanos por exposições a substâncias tóxicas capazes de criar ou ampliar o risco de desenvolvimento de doenças latentes graves. Para tanto, apresenta o seguinte problema de pesquisa: diante da necessidade de o sistema jurídico estruturar-se conforme a grande gama de riscos existentes na sociedade contemporânea, em que se inclui a sociedade brasileira, quais seriam as possibilidades de um sistema de responsabilização civil pela criação ou incremento de riscos decorrentes de atos-fatos jurídicos causadores de exposições tóxicas no Brasil, tomando-se como base as demandas estadunidenses de monitoramento médico preventivo? Para o desenvolvimento do trabalho proposto, a dissertação encontra-se estruturada em quatro partes: na primeira, apresenta-se um estudo da sociedade de risco e do direito dos desastres como ramo jurídico autônomo; na segunda, dá-se enfoque à repercussão dos riscos abstratos no sistema jurídico, os quais implicam situações que fundamentam a responsabilização civil por danos ambientais futuros; na terceira, aborda-se o desenvolvimento do instituto jurídico do monitoramento médico nos Estados Unidos; na quarta, analisa-se, enfim, a possibilidade de assimilação da responsabilização civil por dano ambiental futuro pelo direito brasileiro, tendo como intuito verificar a possibilidade de ações de monitoramento médico preventivo no Brasil, oportunidade em que são exploradas, também, demandas judiciais brasileiras em que os réus foram condenados a arcar com os custos de exames de diagnóstico de vítimas expostas a substâncias tóxicas sem que elas tivessem apresentados quaisquer sintomas. As matrizes teóricas utilizadas são a perspectiva metodológica sistêmico-construtivista e a teoria do direito dos desastres. Além disso, há a utilização dos métodos dedutivo, comparativo, empírico e descritivo, bem como da abordagem de trabalho jurimétrica e da técnica de pesquisa revisional de bibliografia e documentos.;
Abstract The dissertation aims to analyze the applicability of preventive medical monitoring under Brazilian law as a means of reparation for future reflex environmental damage resulting from human contamination by exposures to toxic substances capable of creating or increasing the risk of severe latent disease development. Therefore, it presents the following research problem: in view of the need for the legal system to be structured according to the wide range of risks in contemporary society, including Brazilian society, what would be the possibilities of a tort liability system for creation or increase of risks resulting from legal acts-facts that cause toxic exposures in Brazil, based on US demands for preventive medical monitoring? For the development of the proposed work, the dissertation is structured in four parts: the first part presents a study of the risk society and the disaster law as an autonomous legal branch; The second part focuses on the repercussion of abstract risks in the legal system, which imply situations that underlie tort liability for future environmental damage; the third part deals with the development of the legal institute of medical monitoring in the United States; The fourth part address, finally, the possibility of assimilating tort liability for future environmental damage under Brazilian law, in order to verify the possibility of preventive medical monitoring actions in Brazil, an opportunity in which is also exploited Brazilian lawsuits where the defendants were ordered to pay the cost of diagnostic tests for victims exposed to toxic substances without any symptoms. The theoretical matrices used are the systemic-constructivist methodological perspective and the theory of disaster law. In addition, there is the use of deductive, comparative, empirical and descriptive methods, as well as the jurimetric work approach and the bibliographic and documentary revision research technique.; La disertación tiene como objetivo analizar la aplicabilidad del monitoreo médico preventivo (medical monitoring) por la ley brasileña como un medio de reparación de daños ambientales futuros reflejos derivados de la contaminación humana por exposiciones a sustancias tóxicas capaces de crear o aumentar el riesgo de desarrollo de enfermedades latentes graves. Por lo tanto, presenta el siguiente problema de investigación: ¿en vista de la necesidad de estructurar el sistema jurídico de acuerdo con la amplia gama de riesgos en la sociedad contemporánea, incluida la sociedad brasileña, cuáles serían las posibilidades de un sistema de responsabilidad civil por la creación o aumento de riesgos derivados de actos-hechos jurídicos que provocan exposiciones tóxicas en Brasil, basado en las demandas estadounidenses de monitoreo médico preventivo? Para el desarrollo del trabajo propuesto, la disertación se estructura en cuatro partes: la primera presenta un estudio de la sociedad del riesgo y el derecho de los desastres como una rama jurídica autónoma; El segundo se centra en la repercusión de los riesgos abstractos en el sistema jurídico, lo que implica situaciones que subyacen a la responsabilidad civil por daños ambientales futuros; el tercero trata sobre el desarrollo del instituto legal del monitoreo médico en los Estados Unidos; finalmente, se analiza la posibilidad de la ley brasileña asimilar la responsabilidad civil por daños ambientales futuros, con el objetivo de verificar la posibilidad de acciones de monitoreo médico preventivo en Brasil, una oportunidad en la que también se exploran demandas brasileñas en que se ordenó a los acusados pagar el costo de los exámenes de diagnóstico para las víctimas expuestas a sustancias tóxicas sin que habían presentado ningún síntoma. Las matrices teóricas utilizadas son la perspectiva metodológica sistémica-constructivista y la teoría del derecho de los desastres. Además, se utilizan métodos deductivos, comparativos, empíricos y descriptivos, así como el enfoque de trabajo jurimétrico y la técnica de investigación de revisión bibliográfica y documental.;
Palavras-chave Sociedade de risco; Dano ambiental futuro; Monitoramento médico; Responsabilidade civil ambiental; Contaminação por substâncias tóxicas; Risk society; Future environmental damage; Medical monitoring; Environmental tort liability; Toxic substance contamination; Sociedad del riesgo; Daño ambiental futuro; Monitoreo medico; Responsabilidad ambiental; Contaminación por sustancias tóxicas;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2020-05-04;
Agência de fomento CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9480;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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