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Direito e inovação: a eficiência do sistema regulatório aeroportuário a partir da otimização do tempo organizacional

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metadataTrad.dc.contributor.author Stefenon, Gabriel Rambo;
metadataTrad.dc.contributor.advisor Pellin, Daniela Regina;
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes http://lattes.cnpq.br/8962572217907641;
metadataTrad.dc.publisher Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
metadataTrad.dc.publisher.initials Unisinos;
metadataTrad.dc.publisher.country Brasil;
metadataTrad.dc.publisher.department Escola de Direito;
metadataTrad.dc.language pt_BR;
metadataTrad.dc.title Direito e inovação: a eficiência do sistema regulatório aeroportuário a partir da otimização do tempo organizacional;
metadataTrad.dc.description.resumo O tema infraestrutura aeroportuária remete o pesquisador a um setor substancialmente impactado pelos mais diversos estímulos mercadológicos, econômicos globais, sociais e políticos nacionais. Os recentes avanços no nível de investimento, resultados de políticas públicas de desestatização prevista no Programa Nacional de Desestatização, amenizaram perturbações das globalizações e pressões sociais de uma anterior realidade de infraestrutura precária, com baixos e ineficientes investimentos e inadequado serviço público prestado aos usuários dos aeroportos brasileiros. A evolução do modelo de Estado foi acompanhada pela formação da estrutura normativa do sistema regulatório, através da criação das agências reguladoras, fazendo deste, um dos mercados de maior mudança estrutural normativa. Destaca-se que estas alterações ocorreram de forma abrupta, gerando problemas comunicacionais na relação público-privada que, devido ao excesso regulatório e a necessidade de tomadas de decisões céleres, causou desordem informacional e, consequentemente, ineficiente gestão do tempo entre a adequada estrutura normativa e sua função regulatória. Nessa pequena demonstração do contexto e do problema é que a pesquisa tem como hipótese usar inovação tecnológica como meio de organizar as informações dessa complexidade regulatória do setor de infraestrutura aeroportuária, por meio do acoplamento estrutural entre Direito e Inovação, suportado pela Constituição Federal, Lei de Inovação e Programa Nacional de Aviação Civil. Por isso o objetivo geral da pesquisa é criar um protótipo que organize as normas técnico-legais aplicáveis aos projetos de infraestrutura aeroportuária. É preciso inovar para que seja possível melhorar o acesso informacional, gerir o tempo e a eficiência nas tomadas de decisões, servindo de incentivo a novos investimentos no setor. Como objetivos específicos, a pesquisa pretende contextualizar constitucionalmente e globalmente a infraestrutura aeroportuária; uma vez compreendido o cenário, diante da desordem informacional, estudar o tempo na formação da estrutura do sistema regulatório e consequentemente a ineficiência na função operacional sistêmica; por fim, propor um meio que reduza esta variável. Com isso, através do acoplamento estrutural entre sistema jurídico e inovação apresentar plataforma digital de inovação jurídica para a gestão jurídica regulatória. A metodologia tem como abordagem a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann e técnica de pesquisa a revisão bibliográfica nacional e estrangeira; já na construção do protótipo organizacional de inovação digital, a metodologia Design Science Research. Como resultado de pesquisa a plataforma digital baseada na tecnologia de software do tipo aplicativo móvel desenvolvido e disponibilizado no Google Play, em sua versão beta.;
metadataTrad.dc.description.abstract The airport infrastructure theme refers the researcher to a sector substantially impacted by the most diverse national market, economic, social and political incentives. The recent advances in the level of investment, results of public privatization policies foreseen in the National Privatization Program, alleviated disturbances of globalizations and social pressures from a previous reality of precarious infrastructure, with low and inefficient investments and inadequate public service provided to airport users. Brazilians. The evolution of the State model was accompanied by the formation of the normative structure of the regulatory system, through the creation of regulatory agencies, making this one of the markets with the greatest normative structural change. It is noteworthy that these changes occurred abruptly, generating communication problems in the public-private relationship, which, due to regulatory excess and the need for quick decision-making, caused informational disorder and, consequently, inefficient time management between the appropriate regulatory framework and its regulatory function. In this small demonstration of the context and the problem that the research has the hypothesis of using technological innovation as a means of organizing information on this regulatory complexity in the airport infrastructure sector through the structural coupling between Law and Innovation, supported by the Federal Constitution, Law of Innovation and National Civil Aviation Program. For this reason, the general objective of the research is to create a prototype that organizes the technical-legal standards applicable to airport infrastructure projects. It is necessary to innovate so that it is possible to improve information access, manage time and efficiency in decision making, serving as an incentive for new investments in the sector. As specific objectives, the research intends to contextualize the airport infrastructure constitutionally and globally; once the scenario is understood, in the face of informational disorder, studying time in the formation of the regulatory system structure and consequently the inefficiency in the systemic operational function; finally, to propose a means to reduce this variable. Thus, through the structural coupling between the legal system and innovation sytem, it presents a digital platform for legal innovation for regulatory legal management. The methodology approaches Niklas Luhmann's theory of social systems and research technique of national and foreign bibliographic review; in the construction of the organizational prototype for digital innovation, the Design Science Research methodology. As a result of research, a digital platform based on software technology of the mobile application type developed and made available on Google Play in its beta version is presented.;
metadataTrad.dc.subject Infraestrutura aeroportuária; Excesso regulatório; Caos informacional; Inovação; Sistema jurídico; Airport infrastructure; Regulatory excess; Informational chaos; Innovation; Juridical system;
metadataTrad.dc.subject.cnpq ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
metadataTrad.dc.type Dissertação;
metadataTrad.dc.date.issued 2020-12-21;
metadataTrad.dc.description.sponsorship Nenhuma;
metadataTrad.dc.rights openAccess;
metadataTrad.dc.identifier.uri http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9729;
metadataTrad.dc.publisher.program Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios;


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