A (in)aplicabilidade da teoria da imprevisão nos contratos de compra e venda de Safra futura

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metadataTrad.dc.contributor.author	Scapini, Crisley;
metadataTrad.dc.contributor.advisor	Ustárroz, Daniel;
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/2253425196682245;
metadataTrad.dc.publisher	Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
metadataTrad.dc.title	A (in)aplicabilidade da teoria da imprevisão nos contratos de compra e venda de Safra futura;
metadataTrad.dc.description.resumo	O presente estudo analisa e identifica a influência que o Poder Judiciário exerce no agronegócio brasileiro através de suas decisões. Em que pese a revisão dos contratos de compra e venda futura de soja ser um tema aparentemente pacificado em nossos tribunais, o problema que objetivou o presente estudo foram as disputas judiciais calcadas na teoria da imprevisão sob uma ótica contratual e econômica, a luz dos princípios da autonomia privada, da boa-fé objetiva, da função social e da força obrigatória dos contratos. Valendo-se de um método dedutivo, parte-se da premissa de que a instabilidade criada através da discrepância das decisões judiciais afetam as futuras estratégias de mercado dos agentes econômicos privados, gerando o aumento dos custos das transações, o que impacta, diretamente, no sistema agroindustrial. Os efeitos das quebras contratuais são percebidos, negativamente e em longo prazo, no meio agrícola, haja vista as mudanças jurídicas que influenciam as funções do agronegócio.;
metadataTrad.dc.subject	Contratos de soja verde; Teoria da imprevisão; Decisões judiciais; Instabilidade econômica; Agronegócio.;
metadataTrad.dc.type	TCC;
metadataTrad.dc.date.issued	2014-10-20;
metadataTrad.dc.identifier.uri	http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10468;
metadataTrad.dc.audience.educationLevel	Especialização;
metadataTrad.dc.curso	Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil;