A aplicabilidade da cláusula de hardship no direito interno

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metadataTrad.dc.contributor.author	Ferla, Fernanda Rissi;
metadataTrad.dc.contributor.advisor	Martins, Paula de Jesus;
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6359241804877893;
metadataTrad.dc.publisher	Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
metadataTrad.dc.title	A aplicabilidade da cláusula de hardship no direito interno;
metadataTrad.dc.description.resumo	O presente trabalho apresenta uma análise da cláusula de hardship, como forma de justificar sua aplicação no Direito Contratual Brasileiro. Essa cláusula é utilizada nos contratos internacionais, concedendo uma maior segurança jurídica a estes instrumentos, pois prevê a possibilidade de renegociação do contrato caso ocorram fatos imprevisíveis e supervenientes que gerem onerosidade excessiva para uma das partes envolvidas, permitindo assim a manutenção desta contratação. É uma manifestação clara da autonomia da vontade. Para possibilitar esta análise verificou-se o contexto em que a hardship teve surgimento no Direito Internacional e, também, a forma em que se opera nestes pactos internacionais. Ainda, no âmbito dos contratos internos, foi apurado em quais contratos a cláusula poderia ser utilizada – os contratos duradouros – e as características desses contratos. Verificaram-se, também, os princípios aplicáveis à nova sistemática dos contratos imposta pelo Código Civil de 2002, demonstrando a relação existente entre esses princípios e a cláusula de hardship, subsidiando a aplicação dessa cláusula nos contratos internos. Por fim, foram delimitadas as características da hardship, seus elementos de formação e forma pela qual se manifesta nos instrumentos, apontando seus efeitos para a contratação.;
metadataTrad.dc.subject	Contratos internacionais; Contratos duradouros; Readaptação; Princípios contratuais; Hardship;
metadataTrad.dc.type	TCC;
metadataTrad.dc.date.issued	2010-01-01;
metadataTrad.dc.identifier.uri	http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10674;
metadataTrad.dc.audience.educationLevel	Especialização;
metadataTrad.dc.curso	Especialização em Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil;