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A hipervulnerabilidade do consumidor idoso na sociedade do crédito fácil
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| Autor | Erig, Veridiana Elisa; |
| Orientador | Neto, André Perin Schmidt; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/7709759445267495; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Título | A hipervulnerabilidade do consumidor idoso na sociedade do crédito fácil; |
| Resumo | Este estudo visa analisar o impacto do superendividamento do idoso na sociedade de consumo, e identificar as consequências sociais e econômicas a partir dessa perspectiva. A democratização do crédito tornou-o essencial na sociedade atual, porém sua oferta necessita de uma regulamentação, a fim de prevenir os crescentes casos de superendividamento entre consumidores, em especial dos consumidores hipervulneráveis – no presente estudo, na figura do idoso, que tem sido cada vez mais frequente. O superendividamento do consumidor idoso merece especial atenção, em vista da previsão de inversão da pirâmide etária em alguns anos. Logo, se não tratado desde logo, em pouco tempo o endividamento crônico na Terceira Idade poderá representar um dos maiores problemas sociais no país. Nesse contexto, as possibilidades jurídicas de tratamento do problema se apresentam pela correta aplicação da teoria do diálogo das fontes, com previsão na ADCT, bem como por meio do PL nº 3.515/2015, que apesar de ainda não aprovado, traz uma série de medidas para prevenção e tratamento do superendividamento, inclusive voltadas ao idoso, dentre as quais algumas já utilizadas no âmbito do Poder Judiciário, como a conciliação com credores, com a elaboração de planos de pagamento.; |
| Abstract | This study aims to analyze the impact of over-indebtedness of the elderly on consumer society, and to identify the social and economic consequences from this perspective. The democratization of credit has made it essential in today's society, but its supply needs regulation in order to prevent the crescent cases of over indebtedness among consumers, especially the hyper-vulnerable consumers - in the present study, in the figure of the elderly, which has been increasingly frequent. The over-indebtedness of older consumers deserves special attention in view of the prediction of a reversal of the demographic pyramid in some years. Therefore, if not treated right away, in a short time the chronic indebtedness in the elderly may represent one of the major social problems in the country. In this context, the legal possibilities of treatment of the problem are presented by the correct application of the theory of dialogue of sources, with provision in the ADCT, as well as through the PL No. 3.515/2015, which although not yet approved, brings a series of measures for prevention and treatment of over-indebtedness, including aimed at the elderly, among which some already used in the Judiciary, such as conciliation with creditors, with the preparation of payment plans.; |
| Palavras-chave | Direito do consumidor; Hipervulnerabilidade; Crédito fácil; Superendividamento do idoso; Consumer law; Hypervulnerability; Easy credit; Super indebtedness of the elderly; |
| Tipo | TCC; |
| Data de defesa | 2020-08-09; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11129; |
| Nivel | Graduação; |
| Curso | Direito; |
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