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A contribuição da sociedade cooperativa no acesso da população aos serviços de saúde: o caso da Unimed – cooperativa de trabalho médico

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Autor Assumpção, Bruno Gomes de;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/1253752917125563;
Orientador Ferrarini, Adriane Vieira;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/3823939489789066;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Humanidades;
Idioma pt_BR;
Título A contribuição da sociedade cooperativa no acesso da população aos serviços de saúde: o caso da Unimed – cooperativa de trabalho médico;
Resumo A saúde é um tema socialmente relevante, atual e desafiador porque implica diretamente na reprodução da vida e na garantia de bem-estar. A Constituição Federal de 1988 definiu que o acesso à saúde é um direito de cidadania, cabendo ao Poder Público a regulamentação, a fiscalização e o controle dos serviços, podendo a sua execução ser realizada por instituições públicas ou privadas (empresas mercantis ou cooperativas), estas últimas de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo geral desta tese é analisar a contribuição das Unimeds como uma organização cooperativa na prestação de serviços de saúde suplementar (prestação de serviços na esfera privada) e nas políticas públicas, considerando os princípios preconizados pelo SUS no Brasil. Os objetivos específicos se propõem a aprofundar o tema cooperativismo e suas especificidades na prestação de serviços de saúde à população, avaliando e identificando as tensões enfrentadas diante da política pública de saúde suplementar. Trata-se de pesquisa qualitativa, cuja metodologia é composta por pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas com gestores, cooperados e clientes em duas unidades da Unimed no estado do Tocantins, assim como análise de conteúdo do material produzido. O Sistema Unimed é o maior sistema cooperativista de trabalho médico do mundo e a maior rede de assistência médica do Brasil, presente em 86% do território nacional, sendo este um consistente diferencial em relação às outras operadoras de planos de saúde, pois se faz presente em localidades do interior do país em que as demais não possuem interesses em estar, por razões mercadológicas. Por intermédio de uma legislação pujante, o Estado transfere gradativamente para a saúde suplementar várias de suas responsabilidades constitucionalmente estabelecidas. O processo de regulação está inserido num cenário de disputas de interesses conflitantes que especificam o seu formato e extensão. O estudo constatou que a interiorização das Unimeds atesta o acesso facilitado e qualificado aos serviços de saúde, ao levar à comunidade a possibilidade de atendimento por médicos especialistas, clínicas e laboratórios, ressaltando uma forma de atendimento qualitativo e diferenciado do SUS, que realiza a maior parte dos seus atendimentos por médicos de família e generalistas. A manutenção dos princípios regedores do cooperativismo é um desafio imperativo para a própria sobrevivência das Unimeds, especialmente diante da necessária responsabilidade comunitária, e da formação distintiva do médico cooperado, com vistas a uma prática diferenciada e humanizada da medicina, o que ainda está distante de ser alcançado. O Sistema Unimed ainda não conseguiu sensibilizar o Estado de que o reconhecimento de sua natureza jurídica cooperativa possibilitaria o estabelecimento de parcerias inovadoras, com o propósito de prestar serviços qualitativos de forma complementar, ou seja, realizados na área da saúde pública em parceria com o SUS. Diante desse quadro, a Unimed é uma entidade exógena ao SUS.;
Abstract Health is a socially relevant, current and challenging topic because it directly implies the reproduction of life and the guarantee of well-being. The Federal Constitution of 1988 defined that access to health is a right of citizenship, and the Public Power is responsible for regulating, supervising and controlling services, and may be carried out by public or private institutions (merchant companies or cooperatives), the latter in a complementary way to the Unified Health System (SUS). The general objective of this thesis is to analyze the contribution of Unimeds as a cooperative organization in the provision of supplementary health services (provision of services in the private sphere) and in public policies, considering the principles advocated by the SUS in Brazil. The specific objectives propose to deepen the theme of cooperativism and its specificities in the provision of health services to the population, evaluating and identifying the tensions faced by the public policy of supplementary health. This is a qualitative research, whose methodology is composed of documentary research, semi-structured interviews with managers, cooperative members and customers in two Unimed units in the state of Tocantins, as well as content analysis of the material produced. The Unimed System is the largest cooperative system of medical work in the world and the largest network of medical assistance in Brazil, present in 86% of the national territory, which is a consistent differential in relation to other health plan operators, as it is present in locations in the countryside of the country where the others have no interest in being, for marketing reasons. Through powerful legislation, the State gradually transfers to supplementary health several of its constitutionally established responsibilities. The regulation process is inserted in a scenario of disputes of conflicting interests that specify its format and scope. The study found that the interiorization of the Unimeds attests to the facilitated and qualified access to health services, by offering the community the possibility of care by specialist doctors, clinics and laboratories, highlighting a qualitative and differentiated form of care provided by the SUS, which performs most of their care by family doctors and general practitioners. The maintenance of the governing principles of cooperativism is an imperative challenge for the very survival of Unimeds, especially in the face of the necessary community responsibility, and the distinctive training of the cooperative doctor, with a view to a differentiated and humanized practice of medicine, which is still far from being achieved. The Unimed System has still not been able to make the State aware that the recognition of its cooperative legal nature would enable the establishment of innovative partnerships, with the purpose of providing qualitative services in a complementary way, that is, carried out in the area of public health in partnership with the SUS. Given this situation, Unimed is an entity exogenous to the SUS.;
Palavras-chave Saúde suplementar; Unimed; Política pública; Regulação; Assistência à saúde; Acesso à saúde; Supplementary health; Public policy; Regulation; Health care; Access to health;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Humanas::Sociologia;
Tipo Tese;
Data de defesa 2023-03-07;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12591;
Programa Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais;


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