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O instituto da mediação na resolução dos conflitos da Universidade de Rio Verde decorrentes do inadimplemento das mensalidades dos acadêmicos
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| Autor | Malta, Kárita Barboza Gouveia; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/7085657322754878; |
| Orientador | De Nardi, Marcelo; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/0159538615334821; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Sigla da instituição | Unisinos; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | O instituto da mediação na resolução dos conflitos da Universidade de Rio Verde decorrentes do inadimplemento das mensalidades dos acadêmicos; |
| Resumo | A presente dissertação evidencia o instituto da mediação e possui como tema, o emprego do método da mediação na resolução de conflitos da Universidade de Rio Verde, referente ao inadimplemento das mensalidades dos acadêmicos. A Universidade de Rio Verde é uma fundação pública municipal, a qual se mantém substancialmente por meio do pagamento das mensalidades exigidas dos alunos. Apesar disso, vem sendo prejudicada devido ao alto índice de inadimplência dos seus acadêmicos, o que, como consequência, leva ao ajuizamento de várias ações de execução perante o sistema judiciário, as quais tramitam por muitos anos sem o necessário recebimento do crédito. Como uma via extrajudicial de resolução de conflitos, o instituto da mediação tem se fortalecido no mundo jurídico como método alternativo que auxilia as partes a solucionarem suas contendas através da autocomposição, priorizando restabelecer a relação das partes, de forma célere, harmônica e efetiva. Desse modo, a pesquisa apresenta a seguinte problemática, como o instituto da mediação poderá ser efetivo e beneficiar a Universidade de Rio Verde na Resolução dos seus conflitos? Muitas instituições públicas e privadas estão utilizando deste método para dirimirem suas contendas através da utilização e instituição de câmaras de mediação. Assim, a hipótese do trabalho é evidenciar que o instituto da mediação poderá auxiliar a Universidade de Rio Verde a solucionar seus conflitos financeiros decorrentes do inadimplemento das mensalidades através da Criação da Câmara modelo de Mediação da Universidade de Rio Verde. O objetivo geral do estudo é demonstrar que o instituto da mediação poderá proporcionar a Universidade maior celeridade, maior economia com custas judiciais, maior controle e maior satisfação na resolução dos seus conflitos, apresentando ao final um projeto de criação da Câmara modelo de Mediação da Universidade de Rio Verde, que poderá oportunizar a instituição e seus acadêmicos a dirimirem suas contendas sem a necessidade de impetrar ações judiciais. Os objetivos específicos da pesquisa estão dentro de cada capítulo, os quais foram divididos em três partes, no primeiro capítulo faz-se uma análise sobre o método da mediação e suas características, para assim demonstrar que o método é efetivo na solução de disputas. No segundo capítulo, busca-se enfatizar que o instituto da mediação é inclusive utilizado a nível internacional para solucionar conflitos mundiais, estando inclusive presente na Agenda 2030 da ONU, no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 16. No último capítulo conclui-se que, o procedimento da mediação através da criação de uma Câmara de Mediação dentro da Universidade, pode beneficiar positivamente tanto a instituição no recebimento dos débitos dos acadêmicos inadimplentes, como toda a comunidade que tenha interesse de utilizar dos serviços ofertados pela Câmara, gerando maior publicidade e notoriedade a esta instituição de ensino.; |
| Abstract | This dissertation intends to analyze whether the method of mediation as a conflict resolution method can benefit the University of Rio Verde in the resolution of its disputes, referring to the default of academic fees. The University of Rio Verde is a municipal public foundation, which is maintained substantially through the payment of fees required from students. Despite this, the University has been harmed due to the high rate of default of its academics, which, as a consequence, leads to the filing of several enforcement actions before the judicial system, which are processed for many years without the necessary receipt of credit. As an extrajudicial way of resolving conflicts, the institute of mediation has been strengthened in the legal world as an alternative method that helps the parties to resolve their disputes through self-composition, prioritizing reestablishing the relationship of the parties, in a swift, harmonious and effective way. Many public and private institutions are using this method to resolve their disputes through the use and institution of mediation chambers. In view of this, the work shows that the mediation institute can help the University of Rio Verde to solve its financial conflicts arising from the default of monthly fees, presenting at the end a project to create the model Chamber of Mediation of the University of Rio Verde, which may provide opportunities for the institution and its academics to resolve their disputes without the need to file lawsuits. Divided into three parts, the first chapter analyzes the mediation method and its characteristics, in order to demonstrate that the method is effective in resolving disputes. In the second chapter, we seek to emphasize that the mediation institute is even used at an international level to resolve world conflicts, and is even present in the UN's 2030 Agenda, in Sustainable Development Goal No. 16. In the last chapter, it is concluded that, the mediation procedure through the creation of a Mediation Chamber within the University, can positively benefit both the institution in receiving the debts of defaulting academics, and the entire community that is interested in using the services offered by the Chamber, generating greater publicity and notoriety to this educational institution.; |
| Palavras-chave | Mediação; Resolução de conflitos; Inadimplemento; Litígio; Universidade de Rio Verde; Mediation; Conflict resolution; Default; Litigation; University of Rio Verde; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2022-12-22; |
| Agência de fomento | Universidade de Rio Verde; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12759; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios; |
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