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Estado democrático de direito e o inquérito 4.781/STF: reflexões sobre a defesa institucional no mundo das “fake News”

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Autor Klaic, Alex;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/0547454132812738;
Orientador Wedy, Miguel Tedesco;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/2582264833323481;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Estado democrático de direito e o inquérito 4.781/STF: reflexões sobre a defesa institucional no mundo das “fake News”;
Resumo O presente trabalho busca compreender a conjuntura que permitiu que um inquérito instaurado de ofício pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, com indicação do relator ao largo da distribuição ordinária, que tramita em sigilo e do qual partem ordens de censura, investigação e até prisão, possa existir no Estado Democrático de Direito brasileiro, sob os auspícios da Constituição Federal de 1988. Assim, buscou-se examinar o fenômeno dos tempos atuais a partir dos movimentos extremistas que assolaram a democracia mundial e chegaram ao poder executivo brasileiro através da eleição do Presidente Jair Messias Bolsonaro. Após, indagouse a questão do constitucionalismo brasileiro e da proteção a institucionalidade como paradigma de manutenção da democracia, bem como o papel do Supremo Tribunal Federal na defesa da Constituição Federal. Ainda, foram estudadas as formas de compreensão do direito no contexto da teoria positivista e neopositivista sob a perspectiva da Crítica Hermenêutica do Direito de Lênio Streck e jusnaturalista de autores como Ron Fuller e John Mitchel Finnis. Também, analisou-se exaustivamente o julgamento da ADPF 572, no qual o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da Portaria que deu origem ao Inquérito 4.781, bem como a posição doutrinária sobre o assunto. Diante desse contexto, o trabalho buscou responder quais são as condições de possibilidade, a partir da hermenêutica constitucional, para permitir como “resposta adequada” a atuação de ofício do Supremo Tribunal Federal como órgão de investigação, processamento e punição, estabelecendo limites sobre liberdade de expressão para defesa das instituições. Metodologicamente, o trabalho decorre de pesquisa referencial bibliográfica, utilizando-se de obras que versam a respeito do tema proposto, explorando conceitos por autores consagrados, categorizando-os em proposta científica a fim de contribuir com a problematização. No entanto, também se adota como metodologia o fenomenológico hermenêutico, buscando captar do “zeitgeist” a essência ontológica da “coisa” a partir da cacofonia na comunicação existente. A par dos fatos transcorrerem durante o trabalho, foi essencial analisar aquilo que noticiado pelos principais veículos de imprensa, para construir a base sobre a qual aportaram as conclusões. O enfoque crítico, tendo como recorte de análise do Inquérito das “fake news”, residirá em extrair, as (in)congruências (in)sustentáveis hermenêutica e constitucionalmente, de modo que, tornar-se-á possível desnudar e criticar a atuação do STF, fenômeno que é, atualmente, uma salvaguarda democrática. A dialética também é essencial para confrontar os fatos hodiernos, especialmente notícias veiculadas pela grande imprensa, que ainda carrega sinais de independência, visando demonstrar a atual concepção democrática das instituições e, notadamente, do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa, do tipo bibliográfica, se deu a partir de interpretação contextualizada a elementos atuais, de forma que os tópicos expressam a confrontação democrática institucional e a (im)possibilidade de diálogos institucionais à luz do Inquérito 4.781.;
Abstract The present work seeks to understand the situation that allowed an investigation initiated ex officio by the President of the Federal Supreme Court, with the indication of the rapporteur, outside the ordinary distribution, which is processed in secrecy and from which orders of censorship, investigation and even arrest, may exist in the Brazilian Democratic State of Law, under the auspices of the 1988 Federal Constitution. Thus, we sought to examine the phenomenon of current times from the extremist movements that devastated world democracy and reached the Brazilian executive power through the election of President Jair Messias Bolsonaro. Afterwards, the question of Brazilian constitutionalism and the protection of institutionality as a paradigm for maintaining democracy was questioned, as well as the role of the Federal Supreme Court in the defense of the Federal Constitution. Furthermore, the ways of understanding law in the context of positivist and neopositivist theory were studied from the perspective of the Hermeneutic Critique of Law by Lênio Streck and natural law by authors such as Ron Fuller and John Mitchel Finnis. Also, the judgment of ADPF 572 was exhaustively analyzed, in which the Federal Supreme Court declared the constitutionality of the Ordinance that gave rise to Inquiry 4.781, as well as the doctrinal position on the subject. Given this context, the work sought to answer what are the conditions of possibility, from the constitutional hermeneutics, to allow as an "appropriate response" the official action of the Federal Supreme Court as an investigation, processing and punishment body, setting limits on freedom of expression for the defense of institutions. Methodologically, the work stems from bibliographic reference research, using works that deal with the proposed theme, exploring concepts by renowned authors, categorizing them in a scientific proposal in order to contribute to the problematization. However, the hermeneutic phenomenological methodology is also adopted as a methodology, seeking to capture from the “zeitgeist” the ontological essence of the “thing” from the cacophony in existing communication. Alongside the facts that transpired during the work, it was essential to analyze what was reported by the main press vehicles, to build the ground on which the conclusions were based. The critical focus, having as an analysis clipping of the “fake news” Inquiry, will reside in extracting, the hermeneutically and constitutionally (un)sustainable (in)congruences, so that, it will become possible to expose and criticize the performance of the STF, a phenomenon that is currently a democratic safeguard. The dialectic is also essential to confront today's facts, especially news published by the mainstream press, which still carries signs of independence, aiming to demonstrate the current democratic conception of institutions and, notably, of the Federal Supreme Court. The research, of the bibliographic type, will be based on a contextualized interpretation of current elements, so that the items aim to express the institutional democratic confrontation and the (im)possibility of institutional dialogues in the light of Inquiry 4781.;
Palavras-chave Inquérito 4.781; Democracia; Estado democrático de direito; Inquiry 4781; Democracy; Democratic rule of law;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2023-11-01;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12913;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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