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A governança corporativa na perspectiva da profissionalização da gestão das sociedades de economia mista : uma análise de compatibilidade e efetividade dos mecanismos estabelecidos pela Lei 13.303/2016

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Autor Silva, Victor Herzer da;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/9560484086698076;
Orientador Costa, Cristiano Machado;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/7188849602769313;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título A governança corporativa na perspectiva da profissionalização da gestão das sociedades de economia mista : uma análise de compatibilidade e efetividade dos mecanismos estabelecidos pela Lei 13.303/2016;
Resumo O presente estudo tem por foco o exame da compatibilidade e da efetividade dos mecanismos de governança corporativa voltados à profissionalização dos administradores, positivados na Lei Federal 13.303/2016. Após a reconstituição histórica da evolução da governança corporativa, a pesquisa resulta no assentamento de importantes premissas teóricas. A um, verifica-se que o problema de agência não se circunscreve às empresas privadas, tampouco limita-se aos conflitos relacionados à lucratividade. A dois, constata-se que a definição de “governança corporativa” detém amplitude superior ao propósito de mitigação dos conflitos de interesses. Forte nessas duas premissas, a investigação aponta para a compatibilidade teórico-dogmática das normas do Estatuto das Estatais voltadas à profissionalização da gestão, com o interesse público inerente às sociedades de economia mista. Tal compatibilidade é corroborada pelo estudo de casos desenvolvido em 15 sociedades de economia mista, do qual decorre a taxa de aderência global de 53,9%, com tendência crescente, tomando-se por referência conjunto de práticas constantes do Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas. No entanto, a triangulação dos dados coletados pelos questionários, entrevistas e documentos corporativos traz à tona, também, as principais dificuldades enfrentadas pelas companhias, revelando que os custos financeiros e as barreiras da cultura organizacional despontam entre os desafios que precisam ser superados, para que se eleve o grau de adequação aos mecanismos e práticas de governança preconizados pela Lei 13.303/2016, com vistas ao incremento efetivo de profissionalização dos administradores.;
Abstract The present study aims to explore the compatibility and effectiveness within the corporate governance mechanisms focused on the professionalization of the administrators enacted on Federal Law 13.303/2016. After the historical reconstitution of the evolution of corporate governance, the research resulted on the registration of important theoretical premises. At first, we can verify that the agency problem does not attend only to private companies, neither it is limited to the conflicts related to profitability. Secondly, it is observed that the definition of “corporate governance” has higher range on the purpose to mitigate conflicting interests. Being strong in these two premises, the investigation points out to the dogmatic theoretical compatibility established in the norms from the state-owned companies guidelines directed to the professionalization of the administrators, with inherent public interest to the mixed economies societies. Such compatibility is supported by the study of cases developed in 15 mixed economies societies, from which arises the 53,9% global adhesion rate, with an increasing tendency, taking as model a set of constant practices from the Brazilian Code of Corporate Governance - Publicly-Held Companies. However, the triangulation of collected data from questionnaires, interviews and corporate documents brings to light, also, the main difficulties the companies face, revealing that the financial costs and the barriers to organizational culture stand out among the challenges which need to be overcome, so that it rises the degree of adequacy to mechanisms and practices of governance recommended by Law 13.303/2016, aiming at the effective increase in the professionalization of administrators.;
Palavras-chave Governança corporativa; Sociedades de economia mista; Administradores; Profissionalização; Lei Federal 13.303/2016; Efetividade; Corporate governance; Mixed economies societies; Administrators; Professionalization; Federal Law 13.303/2016; Effectiveness;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2022-04-28;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13057;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios;


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