Resumo:
Tendo como contexto a inclusão de pessoas com deficiência no mundo trabalho, a
presente Tese questiona como normativas sobre inclusão no mundo do trabalho e
estatísticas sobre as condições de vida, escolaridade e de inclusão no mundo do
trabalho permitem que visualizemos as condições de jovens e adultos com deficiência
e os posicionemos nesse mundo. E objetiva conhecer, analisar e problematizar a
inclusão de jovens e adultos com deficiência no mundo do trabalho. Para tanto,
investiu-se em análise de dados estatísticos governamentais sobre pesquisas
populacionais, educacionais, do trabalho e institucionais no período de 2010 a 2023 e
de normativas da esfera federal que regulamentam a inclusão no mundo do trabalho
no período de 1989 a 2015. A leitura dos materiais e a problematização desenvolvidas
se dão a partir de uma perspectiva dos estudos foucaultianos. Entre os achados da
pesquisa destaca-se que as pessoas com deficiência apresentam baixo nível de
instrução, o que representa uma das principais limitações para o acesso ao mundo do
trabalho. Além disso, quando ingressam, ocupam majoritariamente cargos que exigem
baixa qualificação, recebem as menores faixas salariais e enfrentam a ausência de
direitos trabalhistas, a informalidade, o preconceito e o estigma. Há um agravamento
dessa precarização em relação às pessoas com deficiência intelectual, que se tornam
ainda mais desiguais dentro do próprio grupo. Essa precarização se intensifica quando
há interseccionalidade entre gênero, renda, raça, idade e nível de instrução. As
normativas inclusivas para o mundo do trabalho e os dados mais recentes sobre a
formação para o trabalho mostram que a educação opera dentro de uma lógica
capacitista, definindo a pessoa com deficiência a partir da incapacidade, o que
contribui para a baixa escolarização. Além disso, as normativas reverberam as
desigualdades e a precarização, colocando a pessoa com deficiência como a única
responsável pela sua inclusão no mundo do trabalho. A formação para o trabalho está
voltada para a inserção da pessoa com deficiência em cargos que não exigem
formação específica, sem visar à sua profissionalização. A Tese defendida os
processos de (in)visibilidades nas políticas públicas e estatísticas reforçam as
desigualdades e a precarização no mundo do trabalho para as pessoas com
deficiência. Quando somadas às intersecções de gênero, raça, idade e tipo de
deficiência, essas desigualdades se agravam ainda mais, constituindo um trabalhador
visto como não produtivo para a sociedade contemporânea.