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O dever de transparência na divulgação de informações e a confidencialidade na arbitragem societária de companhias abertas: proposta de compatibilização

Dissertação: Araújo, Thiago Volpi de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho analisa a dicotomia existente entre o dever de confidencialidade e o dever de transparência existente nas arbitragens societárias que envolvam companhias abertas. Ao passo que a ...

Registro de imóveis e a tecnologia blockchain: a tokenização dos negócios imobiliários

Dissertação: Oliveira, José Thomaz Cunha Gervásio de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O surgimento de novas tecnologias tem exigido uma transformação da sociedade, sob esse viés, emerge a tecnologia Blockchain com potencial de afetar os sistema registrais imobiliários. Diante dessa ...

A Responsabilidade civil do registrador de imóveis nos documentos assinados digitalmente

Dissertação: Aliatti, Elaine (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Este trabalho trata-se de uma Dissertação Aplicada de Mestrado Profissional em Direito abordando um tema que faz parte da vida profissional de um Registrador de Imóveis frente às novas tecnologias. A ...

Os outros animais em juízo: entre a coerência jurídica e o especismo processual no Brasil

Dissertação: Paludo, Evelyne Danielle (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta pesquisa analisa a possibilidade de afirmar que os animais possuem personalidade jurídica e natureza jurídica de pessoas naturais no direito brasileiro. Investiga-se se as noções de personalidade ...

Direitos humanos pluriversais: a educação libertadora como pressuposto substancial de uma comunidade regional de direitos humanos

Tese: Karnopp, Laerte Radtke (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A tese se posiciona como alternativa à perspectiva universalista dos direitos humanos lastreada na formulação kantiana de dignidade humana a partir de um sujeito abstrato, a qual inspira a teoria dominante ...

Mediação tributária: acesso à justiça, princípios e práticas

Dissertação: Lima, Tarciano José Faleiro de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Os meios alternativos de resolução de conflitos têm sido cada vez mais utilizados em todo o mundo como opção ao sistema jurisdicional tradicional, tanto pela celeridade dos procedimentos em relação ...

A viabilidade da inclusão dos contribuintes individuais como beneficiários do auxílio-acidente no sistema previdenciário brasileiro

Dissertação: Propodoski, Graziele (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Este estudo investiga a possibilidade jurídica e a relevância social de estender o auxílio-acidente aos contribuintes individuais, atualmente excluídos dessa proteção previdenciária, apesar de contribuírem ...

A inclusão de cláusula obrigatória de implementação de programa de integridade (compliance) nos acordos de colaboração premiada em crimes empresariais: um estudo de caso originado da Polícia Civil do Ceará

Dissertação: Sena, Giuliano Vieira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente dissertação trata da inclusão de cláusula obrigatória de implementação de programa de integridade (compliance) nos acordos de colaboração premiada em investigações de delitos empresariais, ...

A hipervulnerabilidade socioeconômica do consumidor superendividado na pós-modernidade e os desafios para a harmonização normativa nos Estados Partes do MERCOSUL

Dissertação: Araujo Junior, Waldir Gomes (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta dissertação procurou analisar de que forma o consumidor superendividado pode ser protegido em tempos de pós-pandemia e pósmodernidade, no âmbito do MERCOSUL. O objetivo geral teve por base analisar ...

Leitura moral da Crítica Hermenêutica do Direito? Um diálogo entre Ronald Dworkin e Lenio Streck

Tese: Bernsts, Luísa Giuliani (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O enfrentamento da abordagem da teoria jurídica a partir de um pressuposto de neutralidade metodológica deixou de ser a premissa que conduz à melhor maneira de compreender a filosofia do direito ...

Os instrumentos jurídico-administrativos diversos da demarcação de terras indígenas do Decreto 1.775/96 e os direitos territoriais no Rio Grande do Sul: disputas assimétricas e potencialidades (des)coloniais.

Tese: Taroco, Lara Santos Zangerolame (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta tese analisa os instrumentos jurídico-administrativos diversos do processo administrativo de demarcação de terras indígenas previsto no Decreto 1.775/96 mobilizados no Rio Grande do Sul, problematizando ...

A expansão indevida da esfera pessoal protegida nas propostas legislativas federais anti direitos LGBTQIA+ como estratégia discriminatória neoliberal

Dissertação: Thewes, Gabriela da Cunha (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Levando em consideração o atual cenário brasileiro discriminatório e violento em relação às pessoas LGBTQIA+, o presente trabalho examina, à luz do direito da antidiscriminação e a partir da crítica ...

Estado de Direito e Democracia: uma análise crítico-hermenêutica do julgamento da ADPF nº 854

Dissertação: Barbosa, Ana Júlia Silva (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Este trabalho está centrado no estudo da historicidade dos conceitos de Estado de Direito e Democracia com vistas à identificação do contexto sociopolítico em que se desenvolveram e à sua evolução ao ...

O fundamento material do crime de sonegação fiscal a partir da matriz onto-antropológica do direito penal

Tese: Linhares, Raul Marques (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta pesquisa constitui uma análise de temas pertinentes à fundamentação da criminalização da sonegação fiscal, a fim de conformar as bases teóricas do crime fiscal, adotando-se como pressuposto do ...

A proteção dos dados pessoais sob uma perspectiva penal: responsabilidade dos agentes de tratamento pela omissão imprópria

Dissertação: Sampaio, Luciana Almeida Nobre (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A sociedade moderna encontra-se imersa em recursos tecnológicos que pareciam antes inimagináveis. As facilidades trazidas pelas tecnologias da informação e comunicação otimizam tempo, bem como propiciam ...

Obrigações tributárias acessórias do microempreendedor individual e educação fiscal: estudo de caso do município de Juazeiro do Norte no período de 2019 a 2022

Dissertação: Pedrosa, Salvani Alves da Silva (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A pesquisa tem como tema a relação entre o acesso à educação fiscal e o cumprimento das obrigações tributárias acessórias dos microempreendedores individuais no município de Juazeiro do Norte-ce. Assim, ...

A previdência municipal a partir da competência legislativa advinda da emenda constitucional n. 103/2019: estudos sobre os limites obrigatórios que devem ser observados na reestruturação do RPPS

Dissertação: Linzmeier, Roberta (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

This dissertation analyzes the issues surrounding the need to reformulate the pension system within the scope of the RPPS based on the Pension Reform promoted by Constitutional Amendment No. 103, of ...

Sociedade algorítmica e o poder judiciário: medidas concretas para a efetivação de transparência e explicabilidade nas decisões judiciais elaboradas por inteligência artificial

Dissertação: Dal Paz, Lucas (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Essa Dissertação de Mestrado Profissional investiga o impacto das tecnologias da Inteligência Artificial (IA) e dos algoritmos na sociedade contemporânea, enfatizando sua funcionalidade e potencial ...

A utilização da análise dos precedentes judiciais como forma de redução do passivo trabalhista das empresas

Dissertação: Aguiar, Juliana Krebs (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado Profissional tem como tema os precedentes judiciais e problema: de que forma a análise dos precedentes judiciais ...

Litigância predatória na justiça do trabalho: desafios à efetividade dos direitos trabalhistas e à dignidade da justiça

Dissertação: Vieira, Gustavo Fontoura (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O Poder Judiciário vive uma longa crise - mais de cem milhões de processos em tramitação em 2015 - por conta do esgotamento de sua estrutura, sobreutilizada pela conduta abusiva dos grandes e habituais ...

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