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O direito das autoridades públicas transnacionais: uma perspectiva crítica sobre questões de legitimação
Flores, Maurício Pedroso
(
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
,
2023-03-31
)
Compliance ambiental e a prevenção de desastres antropogênicos envolvendo o setor minerário brasileiro: por uma nova racionalidade para a governança ambiental empresarial
Camargo, Michele Machado Segala
(
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
,
2022-12-23
)
Dano climático futuro e responsabilidade civil
Rosa, Rafaela Santos Martins da
(
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
,
2023-03-30
)
Constitucionalismo intersistêmico: o tratamento jurídico da pandemia do Covid-19 no Brasil e a consolidação de uma terceira fase do direito constitucional
Costa, Bernardo Leandro Carvalho
(
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
,
2023-04-13
)
Jurisdição Constitucional e hermenêutica: o avanço dos métodos concretistas e pragmático-consequencialistas no Brasil
Cavalcante, Diogo Lopes
(
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
,
2023-04-03
)
Jurisdição constitucional de crise: análise e proposta hermenêuticas para a jurisdição constitucional extraordinária brasileira.
Lorenzoni, Pietro Cardia
(
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
,
2022-06-24
)
Hans Kelsen, Eric Voegelin e a Democracia
Back, Mateus Di Palma
(
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
,
2023-05-11
)
Padrões decisórios à brasileira: critérios para fundamentação das decisões judiciais comprometidas com a busca de uma resposta correta e adequada à Constituição
Costa, Miguel do Nascimento
(
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
,
2022-12-09
)
Comunidades tradicionais e direitos de posse e propriedade: uma visão crítica
Cavalcante, Jéssica Painkow Rosa
(
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
,
2023-03-22
)
Autonomia e paternalismo médico na questão intersexo: uma democratização através do Direito
Alban, Carlos Eduardo de Oliveira
(
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
,
2022-06-12
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Abel, Henrique (1)
Adolfo, Luiz Gonzaga Silva (1)
Aguiar, Daiane Moura de (1)
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