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O dever de transparência da administração pública e a divulgação de informações pessoais dos agentes públicos: um conflito entre o interesse público e os direitos fundamentais à intimidade e à vida privada
Ritter, Renée Cristina Herlin
(
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
,
2015-11-24
)
A (re)afirmação dos direitos humanos na contemporaneidade: uma análise na perspectiva do direito fraterno
Rossetto, Geralda Magella de Faria
(
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
,
2010
)
A audiência pública jurisdicional no estado constitucional: uma análise crítica das audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal
Backes, Maria Helena
(
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
,
2014-12-19
)
Princípio da vedação ao confisco: uma interpretação hermeneuticamente adequada e crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Sousa Júnior, Mamede Rodrigues de
(
Universidade do Vale do Rio dos SinosFaculdade Integral Diferencial
,
2015-05-26
)
Epistemologia das sanções processuais: uma análise com enfoque nas astreintes e seu impacto na concretização de direitos
Aloisio, Anderson Bellini
(
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
,
2015-06-30
)
A (in)eficácia da constitucionalização do princípio da eficiência na administração pública
Kossmann, Edson Luís
(
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
,
2010-10-19
)
Gênero e biopoder: a “invenção” da violência contra a mulher no discurso policial e nas práticas das delegacias da mulher de Teresina - PI
Villa, Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro
(
Universidade do Vale do Rio dos SinosFaculdade Integral Diferencial
,
2014-12-18
)
Jurisdição e método: limites processuais e possibilidades hermenêuticas de controle das decisões
Lopes, Ziel Ferreira
(
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
,
2015-11-12
)
Inovação tecnocientífica no Brasil: uma análise do contexto normativo e conceitual da inovação e a (in)definição dos seus limites éticos
Willig, Júnior Roberto
(
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
,
2014-05-19
)
Do ser genético ao ser afetivo: a ontologia do ser na mediação Waratiana
Tosi, Sandra Cristina
(
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
,
2012-06-28
)
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Barcelos, José Renato de Oliveira (2)
Abel, Henrique (1)
Adamatti, Bianka (1)
Adami, Cleidiane Sevegnani (1)
Agostini, Daniel (1)
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