A relevância da culpa na quantificação do dano indenizável: análise da redução equitativa prevista no artigo 944, parágrafo único, do código civil

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metadataTrad.dc.contributor.author	Vogth, Francine Camargo;
metadataTrad.dc.contributor.advisor	Ustárroz, Daniel;
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/2253425196682245;
metadataTrad.dc.publisher	Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
metadataTrad.dc.title	A relevância da culpa na quantificação do dano indenizável: análise da redução equitativa prevista no artigo 944, parágrafo único, do código civil;
metadataTrad.dc.description.resumo	Importante discussão travada no campo da responsabilidade civil atual diz respeito à relevância da culpa para caracterizar o dever de indenizar e, principalmente, para fixar o valor da indenização. Nesse aspecto, é fonte de discussão em doutrina e jurisprudência a redução equitativa da indenização, quando verificada a mínima culpa do ofensor frente a um dano de excessivas proporções, conforme previsto no parágrafo único do artigo 944 do Código Civil de 2002. Esta possibilidade constitui exceção ao princípio da reparação integral, gerando controvérsia a respeito da própria constitucionalidade do artigo, especialmente quando se trata de hipótese de danos extrapatrimoniais, bem como quanto à necessidade de consideração de critérios econômicos para a sua aplicação, a sua incidência ou não nos casos de responsabilidade objetiva e a necessária diferenciação com a culpa concorrente.;
metadataTrad.dc.subject	Culpa; Dano; Quantificação; Redução; Equidade;
metadataTrad.dc.type	TCC;
metadataTrad.dc.date.issued	2012-01-01;
metadataTrad.dc.identifier.uri	http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5850;
metadataTrad.dc.audience.educationLevel	Especialização;
metadataTrad.dc.curso	Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil;