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Direitos humanos e segurança pública em Moçambique : um estudo sobre o uso da força em manifestações públicas
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Direitos humanos e segurança pública em Moçambique : um estudo sobre o uso da força em manifestações públicas
Chunguane, Azarias Maluzane
Data da Defesa:
2017-03-29
Orientador:
Bragato, Fernanda Frizzo
Resumo:
A República de Moçambique é um Estado de Direito Democrático, que regida pela Constituição (2004), garante, nos seus princípios fundamentais, que o Estado respeite os direitos e liberdades fundamentais do Homem. Porém, apesar da Constituição estabelecer esses princípios orientadores do Estado de Direito, várias questões têm posto em causa os Direitos Humanos, a Segurança Pública e a própria afirmação do Estado de Direito Democrático. Dentre essas questões, destacam-se uma justiça deficitária, violação de Direitos Humanos e o uso excessivo e desproporcional da força por agentes policiais contra cidadãos que se manifestam em prol de seus direitos. Isto impõe a necessidade de promover mudanças na vida diária da instituição policial e nas atitudes do seu pessoal em prol do respeito e salvaguarda dos Direitos Humanos. Isto significa que os Direitos Humanos devam ser sempre observados no processo da atividade de comando e liderança, na captura de pessoas, no tratamento de detidos, no uso da força, em suma, em toda a atividade policial coletiva e individual. Visando a observar as causas que concorrem para a violação dos Direitos Humanos por parte da Polícia, analisar o nível de conhecimento dos Direitos Humanos por parte da Polícia da República de Moçambique (PRM) e expor situações de violação dos Direitos Humanos por parte da Polícia da República de Moçambique (PRM), desenvolvemos nosso estudo, inicialmente, sob o aporte teórico do conceito de Estado Democrático de Direito, liberdades de expressão, reunião e manifestação, Direitos Humanos, Segurança Pública, Polícia e sua função. A segunda parte é essencialmente qualitativa e coadjuvada pela abordagem quantitativa, sendo que o método qualitativo será adequado para compreender o estágio do respeito dos Direitos Humanos pela Polícia da República de Moçambique (PRM). Por fim, apresentamos nosso contexto e sujeitos colaboradores da pesquisa, para, então, a partir de seus discursos, identificar os fatores que concorrem para o uso da força na atuação policial moçambicana durante manifestações públicas.
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