Fora da norma?: conflitos dogmáticos nas demandas por retificação de nome e sexo no registro civil

Fora da norma?: conflitos dogmáticos nas demandas por retificação de nome e sexo no registro civil

Silva, Simone Schuck da

URI: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7042

Fecha: 2018-02-28

xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-contributorAdvisor: Rodriguez, José Rodrigo

Resumen:

O trabalho analisa as demandas de retificação de nome e sexo no registro civil de travestis e transexuais e a sua expressão pela gramática jurídica a partir de uma pesquisa empírica quantitativa e qualitativa nos processos judiciais do projeto “Direito à Identidade: Viva seu nome!”, do G8-Generalizando, grupo de direitos sexuais e de gênero do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (SAJU/UFRGS). Foram utilizados o método de procedimento de estudo de caso e as técnicas de pesquisa documental, em relação aos processos do grupo, e de pesquisa de campo, com a aplicação de entrevistas semiestruturadas aos agentes envolvidos nas ações. Com base na Teoria Crítica do Direito, observou-se a configuração de uma disputa dogmática sobre a forma regulatória do nome e do sexo civis e, por sua avaliação crítica, concluiu-se pela possibilidade de elaboração de outro modelo de regulação desses institutos jurídicos, uma regulação social e autônoma, capaz de oferecer maior legitimidade à operação do direito e maior autonomia para travestis e transexuais sobre suas identidades.

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