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A jurisdição como locus democrático horizontal: uma análise hermenêutico-filosófica da legitimação democrática da decisão policêntrica

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Autor Marció, Cesar;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/8262198505603551;
Orientador Ribeiro, Darci Guimarães;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/6069099282845602;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título A jurisdição como locus democrático horizontal: uma análise hermenêutico-filosófica da legitimação democrática da decisão policêntrica;
Resumo O presente estudo, objetivando aprofundar os elementos de pesquisa fruto da Dissertação, apresenta como objeto principal a compreensão/divergência entre os fundamentos/argumentos dos poderes constituídos, em especial pelo responsável quando da Entrega/Construção da Tutela Jurisdicional (do Estado), o que é feito com o intuito de compreender a legitimidade das decisões judiciais no Direito Pós-Moderno. Para tanto a Tese propugna a análise da evolução histórica, o que é feito com base nas contribuições da Ciência Política e da Filosofia Jurídica, instrumentos sociais importantíssimos na construção do que hoje resta concebido como Direito. É no caldo cultural fruto da e(in)volução dos elementos sociopolíticos vivenciados na Europa e América (Ocidente) que o estudo buscará compreender termos que são caros ao Direito, em especial à ideia de Democracia, procurando estabelecer os vínculos existentes entre esta forma de concepção de poder e a necessária efetivação, ou não, do direito, bem como a relação da democracia com a jurisdição. Diante do exposto, como recorte acadêmico, resta importante estabelecer o limite geográfico e temporal para o estudo proposto. Conforme narrado, o texto abordará a evolução apresentada na Europa (mais especificamente Inglaterra, França e Alemanha) e na América (Estados Unidos e Brasil), tendo como mote a compreensão da evolução democrática do direito atrelada a necessária reconstrução dos elementos que compreendem a Jurisdição Pós-Moderna. Conforme restará demonstrado no decorrer do trabalho, o intuito do estudo é apresentar/compreender a necessidade de uma reconfiguração democrática pela jurisdição, apresentando a decisão como um importante mecanismo de concretização de novos direitos, estes fruto de uma nova filosofia jurídica, na qual os cidadãos (deixando de ser um povo ícone/legitimador) restam esclarecidos de seu importante papel social, momento em que apresentam-se como reais partícipes do jogo democrático, jogo este não mais atrelado (única e exclusivamente) ao voto (democracia representativa), mas, sim, a efetiva participação em novos espaços (em especial o/a processo/jurisdição/decisão), colaborando com a construção de uma nova ciência política (democracia participativa) que propiciará um efetivo Estado Democrático de Direito pautado em elementos de extrema importância para esse novo contexto jurídico, dentre eles a efetiva e direta participação dos cidadãos, procedimento que deverá ser assegurado, em especial e dentre outros elementos que o estruturam, pelo contraditório e pela ampla defesa. Contudo, diante destes novos desafios apresentados, alguns pontos devem ser esclarecidos: Sendo a jurisdição um novo (e importante) local de participação democrática dos cidadãos (como partícipes de um jogo político e jurídico) como fica a separação/divisão dos poderes? A legitimidade democrática, quando participativa, é do Legislador, do Judiciário, dos Juízes e/ou da Decisão? Trata-se de um poder vinculado, discricionário e/ou arbitrário? Nesse novo tabuleiro democrático, qual o papel/limite da Decisão?;
Abstract The presente study, in order to deepen the Master Thesis research elements, presents as main objective the understanding / divergence between the foundations / arguments of the constituted powers, especially by the responsible one by the Delivery / Construction of Jurisdictional Protection (of the State), what is done in order to understand the legitimacy of judicial decisions in Postmodern Law. For this purpose, the Doctoral Dissertation sustains the analysis of historical evolution, which is done based on the contributions of Political Science and Legal Philosophy, very important social instruments in the construction of what is now conceived as Law. It is in the cultural mix of the e(in)volution of socio-political elements experienced in Europe and America (West) that the study will seek to understand terms which are dear to the Law, especially to the idea of Democracy, trying to establish the links between this form of conception of power and the necessary effectiveness, or not, of the Law, as well as the relation of democracy with the jurisdiction. In view of the foregoing, as academic clipping, it is important to establish the geographical and temporal limits for the proposed study. According as it was narrated, the text will address the evolution presented in Europe (more specifically England, France and Germany) and in America (United States and Brazil), having as motto the understanding of the democratic evolution of the law linked to the necessary reconstruction of the elements which embrace Postmodern Jurisdiction. As it will be demonstrated in the course of the work, the purpose of the study is to present / understand the need for a democratic reconfiguration by the jurisdiction, presenting the decision as an important mechanism for the realization of the new rights, this ones as the result of a new legal philosophy, in which citizens (no longer being an icon / legitimating people) remain enlightened of their important social role, at which point they present themselves as real participants in the democratic game, a game no longer linked (only and exclusively) to the vote (representative democracy), but to the effective participation in new spaces (especially the process / jurisdiction / decision), collaborating with the construction of a new political science (participatory democracy) which will provide an effective Democratic State Ruled by Law based on elements of extreme importance for this new legal context, among them the effective and direct participation of citizens, which must be ensured, especially and among other elements which structure it, by the contradictory and the ample defense. However, given these new challenges, some points should be clarified: Since jurisdiction is a new (and important) place for the democratic participation of citizens (as participants of a political and juridical game) how is the situation of separation / division of powers? Is the democratic legitimacy, when participatory, of the Legislative, of the Judicial, of the Judges and / or of the Decision? Is it about a legally binding, discretionary and / or arbitrary power? In this new democratic board, what is the role / limit of the Decision?; El presente estudio, objetivando la selección de los elementos de investigación del curso de disertación, presenta como objeto principal una comprensión / divergencia entre los fundamentos / las metas de los estados constituidos, en especial cuando es una fuente / construcción de la Tutela Jurisdiccional (del Estado), lo que se hace con el propósito de comprender la toma de decisiones judiciales en el Derecho Post-Moderno. La Tesis se propugna con el análisis del histórico de análisis, que se basa en la base de los requisitos de la política de las políticas y de la filosofía jurídica, instrumentos sociales importantísimos en la construcción de lo que hoy queda concebido como Derecho. Es en el caldo cultural fruto de la e (in)volución de los elementos sociopolíticos vivenciados en Europa y América (Occidente) que el estudio buscará comprender términos que son caros al Derecho, en especial a la idea de Democracia, buscando establecer los vínculos existentes entre esta forma de democracia, concepción de poder y la necesaria efectividad, o no, del derecho, así como la relación de la democracia con la jurisdicción. Ante lo expuesto, como recorte académico, queda pordemas importante establecer el límite geográfico y temporal para el estudio propuesto. El texto abordará la evolución presentada en Europa (más específicamente Inglaterra, Francia y Alemania) y en América (Estados Unidos y Brasil), teniendo como mote la comprensión de la evolución democrática del derecho vinculada a la necesaria reconstrucción de los elementos que comprenden la Jurisdicción Post-Moderna. En el transcurso del trabajo, el propósito del estudio es presentar / comprender la necesidad de una reconfiguración democrática por la jurisdicción, presentando la decisión como un importante mecanismo de concreción de nuevos derechos, fruto de una nueva filosofía jurídica, en la que los ciudadanos (dejando de ser un pueblo icono / legitimador) quedan esclarecidos de su importante papel social, momento en que se presentan como reales partícipes del juego democrático, juego este no más enganchado (única y exclusivamente) al voto (democracia representativa), pero, la participación efectiva en nuevos espacios (en particular el proceso / jurisdicción / decisión), colaborando con la construcción de una nueva ciencia política (democracia participativa) que propiciará un efectivo Estado Democrático de Derecho pautado en elementos de extrema importancia para ese nuevo contexto jurídico, entre ellos la efectiva y directa participación de los ciudadanos, procedimiento que d se debe asegurar, en especial y entre otros elementos que lo estructuran, por el contradictorio y por la amplia defensa. Sin embargo, ante estos nuevos desafíos presentados, algunos puntos deben ser aclarados: ¿Es la jurisdicción un nuevo (e importante) lugar de participación democrática de los ciudadanos (como partícipes de un juego político y jurídico) como queda la separación / división de los poderes? La legitimidad democrática, cuando participativa, es del Legislador, del Poder Judicial, de los Jueces y / o de la Decisión? Se trata de un poder vinculado, discrecional y / o arbitrario? En ese nuevo tablero democrático, ¿cuál es el papel / límite de la Decisión?;
Palavras-chave Jurisdição; Democracia participative; Estado pós-moderno; Ius; Decisão judicial; Jurisdiction; Participatory democracy; Postmodern state; Ius; Judicial decision; Jurisdicción; Participación de la participación; Estado post-moderne; Ius; Judiciales;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Tese;
Data de defesa 2019-09-06;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9033;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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