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Do Patrimonialismo à sociedade da informação: proposições para a implantação da administração pública eletrônica (e-administração) no Brasil

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Autor Santanna, Gustavo da Silva;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/3394849903197236;
Orientador Limberger, Têmis;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/4818791232370274;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Do Patrimonialismo à sociedade da informação: proposições para a implantação da administração pública eletrônica (e-administração) no Brasil;
Resumo Os avanços tecnológicos iniciados em meados do século passado foram, responsáveis por modificar todo comportamento social, a ponto de a sociedade contemporânea ganhar um novo adjetivo: da Informação. Contudo, a Administração Pública Brasileira não acompanhou todo esse desenvolvimento (digital), tendo ainda muito presente em sua essência desvios próprios de gestão patrimonialista (analógica). Diante desse cenário, como problema de pesquisa, buscar-se-á encontrar, na Administração Pública Eletrônica, uma condição de possibilidade para superar o patrimonialismo impregnado na gestão pública brasileira e como tentativa de aproximar o cidadão do Estado/Administração. Para tanto, num primeiro momento, expõe-se o atual cenário social, no qual o ser humano está inserido em meio a novas Tecnologias de Informação e Comunicação, que se convencionou chamar de Sociedade da Informação. Após, demonstrar-se-á a realidade do Estado frente a essas novas tecnologias, bem como a evolução da Administração Pública Brasileira desde os seus primórdios patrimonialistas até o (suposto) atual estágio gerencial. Investiga-se, ainda, o papel do Estado frente aos Direitos Humanos e Fundamentais, com foco no acesso à internet e a sua neutralidade. Em razão disso, o conhecimento do sistema de telecomunicações no Brasil é, também, um estudo que se impõe. Por fim apresentar-se-á um novo modelo de gestão pública, a e-Administração, como forma de aproximar o Estado/Administração à nova conformação social. Com isso, objetiva-se demonstrar que as raízes patrimonialistas e a distância entre a Administração e o cidadão que vem, cada vez mais, limitando ou dificultando o exercício de direitos, como controle da gestão pública, a privacidade, a eficiência e a transparência podem ser superadas com uma nova matriz: a e-Administração. Apontar-se-á que novas tecnologias como Inteligência Artificial, Big Data, Blockchain e Internet das Coisas somente tornam-se verdadeiramente eficazes quando toda a Administração estiver adaptada ao ambiente digital. Utilizando a metodologia dialética, a pesquisa é pautada no direito comparado, em especial o espanhol, com pesquisa bibliográfica e legislativa, tanto nacional como estrangeira.;
Abstract The technological advances that have started in the middle of the last century were responsible for modifying all social behavior, to the point that contemporary society gains a new adjective: of Information. However, the Brazilian Public Administration does not seem to have been able to keep up with all this development (digital), still having in its essence very deviations of its own patrimonial management (analogic). Given this scenario, as a research problem, it will be sought to find, in the Electronic Public Administration, a condition of possibility to overcome the patrimonialism deep-rooted in the brazilian public management and as an attempt to bring the citizen closer to the State/Administration. Therefore, the objective is, at first, to present the current social scene, in which the human being is inserted amidst new information and communication technologies, which has been called the Information Society. Subsequently, it will seek to present the reality of the State in face of these new technologies, as well as the evolution of the Brazilian Public Administration from its patrimonialist beginnings to the current (supposed) managerial stage. It also investigates the role of the State in the face of the Human and Fundamental Rights, with a focus on Internet access and its neutrality. As a result, knowledge on the brazilian telecommunications system also is a necessary study. Finally, a new model of public management will be presented, e-Administration, as a way of bringing the State/Administration closer to the new social profile. Thereby, the attempt is to demonstrate that the distance between the Administration and the citizen is, increasingly, limiting or hindering the exercise of rights, such as public management control, privacy, efficiency and transparency, and can be overcome with a new matrix. It will be pointed out that new technologies like Artificial Intelligence, Big Data, Blockchain and Internet of Things only become truly effective when the whole Administration is adapted to the digital environment. Using the dialectical methodology, this research is based on comparative law, especially spanish, with bibliographical and legislative research, both national and foreign.; Los avances tecnológicos iniciados a mediados del siglo pasado fueron responsables de modificar todo comportamiento social, hasta el punto de que la sociedad contemporánea gana un nuevo adjetivo: la Información. Sin embargo, la Administración Pública brasileña no parece haber podido mantenerse al día con todo este desarrollo (digital), aún teniendo en esencia muy diferentes desviaciones de su propia gestión patrimonial (análogo). Ante este escenario, como problema de investigación, buscaremos, en la Administración Pública Electrónica, una condición de posibilidad de superar el patrimonialismo impregnado en la gestión pública brasileña y como un intento de acercar al ciudadano al Estado/Administración. Con este fin, el objetivo es, al principio, presentar el escenario social actual, en el que el ser humano se inserta en medio de las nuevas tecnologías de la información y la comunicación, que convencionalmente se llama Sociedad de la Información. Después de eso, se presentará la realidad del Estado frente a estas nuevas tecnologías, así como la evolución de la Administración Pública brasileña desde sus inicios patrimoniales hasta la (supuesta) etapa de gestión actual. También se investiga el papel del estado en relación con los derechos humanos y fundamentales, centrándose en el acceso a internet y su neutralidad. Debido a esto, el conocimiento del sistema de telecomunicaciones en Brasil también es un estudio importante. Finalmente, se presentará un nuevo modelo de gestión pública, la e-Administración, como una forma de acercar al Estado/Administración a la nueva conformación social. Con esto, el intento es demostrar que se puede superar la distancia entre la Administración y el ciudadano que limita o dificulta cada vez más el ejercicio de los derechos, como el control de la gestión pública, la privacidad, la eficiencia y la transparencia con una nueva matriz. Se señalará que las nuevas tecnologías como la Inteligencia Artificial, Big Data, Blockchain e IoT solo se vuelven verdaderamente efectivas cuando toda la Administración se adapta al entorno digital. Utilizando la metodología dialéctica, la investigación se basa en el derecho comparado, especialmente el español, con investigación bibliográfica y legislativa, tanto nacional como extranjera.;
Palavras-chave Acesso à internet; Administração pública eletrônica; Direito administrativo; Patrimonialismo; Serviços públicos; Internet access; Electronic public administration; Administrative law; Patrimonialism; Public services; Acceso a la Internet; Administración pública electrónica; Derecho administrativo; Patrimonialismo; Servicios públicos;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Tese;
Data de defesa 2019-09-17;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9048;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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