Resumo:
Sociedades complexas, como a brasileira, são baseadas no trabalho, resultando em
novos e distintos conflitos. Daí a importância da Justiça do Trabalho, instituição que
aprecia essas demandas, e, por exigência democrática, importa ter clara e publicizada
a forma de seu jurídico tratamento. A tese, neste contexto, investiga A transparência
como impulso a práticas judiciais responsáveis no âmbito da Justiça do Trabalho: uma
análise teórico-institucional, assentando-se em três eixos: Justiça do Trabalho,
conceito de transparência e responsabilidade do julgador e nas suas possíveis
articulações teórico-reflexivas. Assim, procuram-se os caminhos que, na Justiça do
Trabalho, efetivam a transparência, conceito de índole administrativa, como elemento
capaz de promover práticas judiciais responsáveis, conjugando qualidade com
eficiência – julgar bem de modo célere. Além disso, a temática passa por um correto
modo de visualizar a transparência, que surge da união de sua adequação a preceitos
constitucionais e às potencialidades das novas tecnologias, resultando na eficiência
da prestação jurisdicional. Os estudos respondem o problema: como a transparência
pode impactar a Justiça do Trabalho no sentido de promover práticas judiciais
responsáveis? O objetivo foi o de analisar como o conceito de transparência pode
impactar a Justiça do Trabalho na promoção, pela via da criação de mecanismos
institucionalizados, de uma prática judicial responsável, o que problematiza o sentido
de transparência, e a observação de algumas experiências na Justiça Trabalhista do
Paraná. A pesquisa desenvolveu-se a partir da metodologia adotada pela Crítica
Hermenêutica do Direito, numa análise hermenêutica do problema. Através de
pesquisa bibliográfica discute-se a concepção de transparência, conjugada a práticas
responsáveis na Justiça Trabalhista. Há, também, um recorte metodológico
relativamente ao derradeiro capítulo: trazer exemplos observados da prática da
Justiça Trabalhista do Paraná. Assim é a pesquisa empírica, realizada através da
observação dos mecanismos implementados institucionalmente viabilizando a
transparência dos atos judiciais como garantia de qualidade (efetividade) e eficiência
(economia processual). Conclui-se que transparente é a atividade dos juízes quando
proporciona às partes em juízo a fundamental prestação de contas, fator de eficácia e
de legitimidade da solução de conflitos a partir do Estado. Comprova-se
empiricamente a tese através da perícia médica em um único ato, associada à
6 utilização das novas tecnologias, concedendo previsibilidade do resultado e oferta de
segurança jurídica à cidadania.