Desempenho de municípios gaúchos: uma análise pré e pós promulgação da lei de responsabilidade fiscal - IRF

O estudo teve por objetivo identificar o desempenho de municípios gaúchos pré e pós promulgação da LRF. Em decorrência do desregramento da gestão dos recursos públicos municipais, a instituição da LRF teve o intuito de disciplinar as finanças públicas e garantir o equilíbrio fiscal. Trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem quali-quantitativa, realizada no período entre 1997-1999 e 2008-2010. Para a obtenção dos dados, foi utilizada a técnica de levantamento de dados documental, por meio de relatórios FINBRA publicados no site da STN, nos 429 municípios que compuseram a amostra da pesquisa. Buscou-se nesses documentos dados referentes às métricas estabelecidas pela LRF: despesa com pessoal, dívida consolidada líquida, operações de crédito, serviços da dívida e garantias. Os dados coletados foram submetidos ao tratamento e análise da técnica de diferença de média. Com base na análise pode-se constatar que o desempenho com a vigência da LRF foi favorável quanto à redução da média geral nas variáveis referentes à despesa com pessoal, dívida consolidada líquida e serviços da dívida; e desfavorável nas operações de créditos e concessão de garantias. Relativo ao cumprimento dos limites legais fixados pela legislação, o desempenho foi positivo nas métricas despesa com pessoal, operações de crédito e serviços da dívida, já que o número de municípios em desacordo à LRF reduziu, enquanto que a dívida consolidada líquida e a concessão de garantias apresentaram desempenho negativo, visto que houve aumento no número de municípios que infringiram a lei. Os resultados permitem concluir que o advento da LRF contribuiu para melhorar o desempenho dos municípios gaúchos.