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Estado, Relações Internacionais e Direitos Humanos: entre os lugares e o tempo de um direito humano à cooperação solidária
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Estado, Relações Internacionais e Direitos Humanos: entre os lugares e o tempo de um direito humano à cooperação solidária
Camera, Sinara
Data da Defesa:
2014-06-30
Orientador:
Morais, Jose Luis Bolzan de
Resumo:
Os esforços de cooperação, a fim de estabelecer uma solidariedade internacional para a superação das questões mais patentes aos (e nos) Estados apresentam-se entre dinâmicas não menos complexas do que os próprios problemas que pretende solucionar. No seio das atuações cooperativas dos Estados e do coletivo internacional, desvelam-se práticas explícitas de interesses nacionais e de poder dos Estados que ditam as regras da cooperação (normalmente os cooperadores). De outro lado, apresentam-se os Estados que se comprometem com tais regras para serem merecedores da solidariedade dos pares (os países em via de desenvolvimento e os menos avançados). Dessa forma, a temática da presente Tese adentra um campo de fortes tensões e discussões acerca das condições de possibilidade oferecidas pelas dinâmicas das relações internacionais à prática da cooperação ao desenvolvimento e a articulação de seus mecanismos com as instituições/indivíduos dos Estados receptores, marcadamente as políticas evidenciadas no período do Pós-Guerra Fria. Portanto, a presente pesquisa teve como objetivo principal responder: em que medida as dinâmicas das relações internacionais possibilitam a prática solidária de uma cooperação internacional, articulada às instituições locais dos Estados receptores? A inversão das bases da solidariedade internacional viabilizaria a construção de um direito humano cooperativo para o desenvolvimento no/do local? Para tanto, estruturou-se a Tese em três partes: a Primeira Parte versa sobre o caminho percorrido do Estado à sociedade internacional, propondo-se no Primeiro Capítulo a análise das construções históricas dos paradigmas estatal, e seus direitos, e do direito internacional. O Segundo Capítulo tratou do Estado soberano e da solidariedade internacional, passando pelos contextos interno, de afirmação de direitos e do liberalismo econômico; e externo, do imperialismo e da expansão europeia no século XIX e do início século XX e do Pós-Segunda Guerra e do Pós-Guerra Fria. A Segunda Parte abordou o retorno da comunidade internacional ao Estado, analisando, no Terceiro Capítulo, o Estado e a sociedade internacional diante da busca pela coexistência, num contexto de domínio dos direitos humanos, bem como de mundialização do direito e da economia e de pluralismo jurídico. O Quarto Capítulo tratou das atuações soberanas e da solidariedade internacional, na dinâmica da imposição dos direitos a partir da coerção da comunidade internacional e o compartilhamento de responsabilidades. A Terceira Parte tratou do caminho inverso: dos povos à comunidade internacional. No Quinto Capítulo, foram analisadas a cooperação e a solidariedade internacionais em um contexto de compartilhamento das responsabilidades pelos Estados e pela comunidade internacional, diante do dever de cooperação e das dinâmicas da solidariedade global entre Estados (constitucionais) cooperativos e cooperados. Por fim, o Sexto Capítulo dedicou-se à cooperação para o desenvolvimento e o direito à solidariedade, identificando os esforços para ressignificar os seus conteúdos, bem como as possibilidades de se estabelecer uma base alterada no estabelecimento das conexões da cooperação internacional. A estrutura indica a compreensão da inversão das bases das conexões internacionais, a partir de um direito internacional não necessariamente constituído ou assentado em Estados, mas em bases sociais. As possibilidades para se forjar um direito humano de cooperação solidária passam pelos povos e pelos indivíduos que compõem os Estados receptores que, por meio de práticas co-laborativas e emancipatórias, podem alcançar os mecanismos para o desenvolvimento no/do local.
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