Pesquisa e inovação tecnológica: um estudo dos aspectos fiscais no Brasil

Este artigo demonstra como os incentivos fiscais da Lei do Bem (Lei n 11.196/05) podem minimizar o custo tributário nas empresas.. A pesquisa é de natureza expositiva, descritiva e exploratória, usando um estudo de caso teórico No desenvolvimento do trabalho é apresentado conceitos e aspectos de planejamento tributário, carga tributária, inovação e o arcabouço legal que envolve a Lei do Bem. O estudo demonstra a geração de economias fiscais da ordem de 54% sobre o valor dos gastos projetados para desenvolvimento de pesquisas de inovação. Este percentual representa um montante superior a 2 milhões de reais, que pode representar importante incremento no capital de giro da empresa estudada, ou novos investimentos. Um aspecto importante do estudo é que o planejamento da época de execução dos investimentos deve prever os limites de aproveitamento dos benefícios fiscais, o que no estudo de caso remete a dois anos de execução, sob pena de destruição de parte do benefício previsto na legislação. Novas pesquisas podem ser desenvolvidas a partir deste ponto, cita-se principalmente a averiguação dos efeitos adicionais pela compra de imobilizado, investimentos em intangíveis ou compra de máquinas e equipamento, bem como, com o planejamento do crescimento da equipe de trabalho nas áreas de pesquisas e inovação tecnológica.