Garantias no financiamento de projetos de exportação de infraestrutura pelo BNDES : uma análise das concessões no período de 1998 a 2016

O presente estudo tem como objetivo apresentar a evolução do financiamento a projetos de exportação de bens e serviços de infraestrutura por empresas brasileiras, com financiamento do BNDES a partir de 1998 até 2016. Para tanto, a partir de uma análise descritiva, é quantificada a evolução da carteira de financiamento destes projetos, analisando os diferentes destinos das exportações, as garantias oferecidas – CCR/ALADI e FCE/FGE, além de relacionar as condições das concessões dos financiamentos dos projetos com as condições econômicas e políticas do cenário nacional e internacional. No período analisado, foram 154 operações de exportação de bens e serviços de infraestrutura, num total de 575 desembolsos para 13 países em 2 continentes. O montante financiado no período soma US$ 14,7 bilhões. Destes, em valores, 33% foram para o Continente Africano (Angola, Gana e Moçambique), 20% para Costa Rica, Cuba, Guatemala e Honduras. A maior fatia, 47%, foi financiada para os países da América do Sul signatários da ALADI. Observou-se que o CCR, exclusivo dos países da ALADI, foi usado inicialmente na concessão dos primeiros financiamentos de projetos, estando em desuso nos dias atuais, mesmo contando com as vantagens da transferibilidade, conversibilidade e aceitação irrevogável dos bancos centrais. As demais operações são todas garantidas pelo SCE/FGE. Observa-se um aumento gradativo no volume de recursos financiados pelo BNDES a partir de 2003. Com mudanças na política externa do governo federal brasileiro, entre 2007 e 2014 houve uma ênfase maior nas relações com países do Continente Africano, especialmente Angola, e países da América do Sul.