Políticas de inclusão escolar: uma análise da atuação do Ministério Público nas escolas privadas de ensino regular de Porto Alegre, RS

Esta tese tem como tema a educação inclusiva e como objetivo analisar os efeitos da ação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), por intermédio da Promotoria Regional da Educação de Porto Alegre (Preduc-POA), na implementação de políticas de inclusão escolar em instituições privadas de ensino regular de Porto Alegre, no período de 2016 a 2019. Para isso, emprega abordagem qualitativa e opera com a combinação e inter-relação de categorias metodológicas da dialética – totalidade, contradição, hegemonia e práxis –, aliadas a categorias de conteúdo – experiência, políticas, barreiras à aprendizagem e à participação, recursos de apoio à aprendizagem e à participação e suporte à diversidade. Para a construção de dados, utiliza análise documental complementada com informações quantitativas e aplicação de questionários a interlocutores da Preduc-POA e das escolas privadas de ensino regular de Porto Alegre. Os resultados indicam uma caminhada ainda incipiente de implementação de culturas, políticas e práticas inclusivas nas escolas privadas desse município. Embora a atuação do MPRS/Preduc-POA ocorra a partir de uma perspectiva extrajudicial e mobilize efeitos positivos na implementação de políticas inclusivas na referida rede de ensino, a ênfase dessa atuação está voltada à modalidade e aos procedimentos da Educação Especial, como a implantação do Atendimento Educacional Especializado (AEE). A atuação do MPRS/Preduc-POA baseia-se em recortes teóricos e metodológicos dessa modalidade de ensino, para avaliar, sensibilizar e sugerir melhorias na educação ofertada. Contudo, tal instituição, ao dar ênfase a abordagens e procedimentos que consideram principalmente a modalidade da Educação Especial, deixa de abordar a inclusão como uma prática possível, com categorias analíticas e reflexivas voltadas à redução de barreiras à aprendizagem e participação, ao suporte à diversidade e aos recursos de apoio à aprendizagem e participação para todas as pessoas da comunidade educativa. Tais conceitos são destacados no referencial Index para Inclusão como balizadores à educação de qualidade e ao desenvolvimento de escolas cada vez mais responsivas e inclusivas no presente e no futuro. Este estudo também revela a observância e conscientização quanto ao oferecimento, por parte dos diferentes atores do cotidiano escolar, de respostas mais ajustadas à diversidade que caracteriza o ser humano e ao desenvolvimento de contextos educativos cada vez mais inclusivos, nos quais educadores, estudantes e famílias possam intervir, especialmente quando trabalham juntos.