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Lavagem de dinheiro em instituições financeiras: impactos do Open Banking

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Autor Fernandes, Alessandro;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/5678292428536920;
Orientador Zani, João;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/4667717082703855;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Gestão e Negócios;
Idioma pt_BR;
Título Lavagem de dinheiro em instituições financeiras: impactos do Open Banking;
Resumo Uma das mais eficientes estratégias de combate ao crime organizado é o Follow the money, uma vez que o dinheiro é a alma de qualquer organização criminosa e cabe às instituições financeiras o papel de notificar autoridades públicas sempre que tomarem conhecimento de operações suspeitas. Estes setores são caracterizados com gatekeepers, em função de o Brasil adotar um sistema de colaboração compulsória entre o setor público e o privado. O sistema bancário tem vivido grande impacto do crescimento da mobilidade e convergência digital, impondo às instituições financeiras um novo desafio que diz respeito a uma das atividades mais difíceis de fazer virtualmente: certificar-se de que a pessoa do outro lado da rede é realmente quem ela diz ser. A regulamentação específica do Open Banking servirá de incentivo para os grandes players do setor buscarem parcerias com fintechs ou desenvolverem APIs públicas que facilitem a integração das plataformas digitais aos seus sistemas. Porém, possibilitar o compartilhamento de cadastros entre as instituições impõe a elas um novo desafio, uma vez que estas disrupções exigem uma maior complexidade dos regulamentos atuais e, justamente por sua contemporaneidade, aumentam a dificuldade de precisar os riscos relacionais, dificultando a missão de criação e aplicação de normas antilavagem. Desta forma, cabe a hipótese que move este estudo: o compartilhamento de dados bancários não pode fragilizar o processo de "Know your customer". Buscamos, ainda, detalhar os conceitos e as mudanças decorrentes do Open Banking pelo Sistema Financeiro Brasileiro, os métodos de controle e prevenção à lavagem de dinheiro aplicados pelas Instituições Bancárias e o impacto que a Lei Geral de Proteção de Dados terá sobre a política de compartilhamento de dados proposta pelo Open Banking. O presente trabalho conduziu-se como uma pesquisa de campo, com abordagem exploratória e de natureza qualitativa, buscando a identificação dos riscos e sua mitigação, através da confecção de matriz de risco e aplicação do método 5W2H. Percebeu-se, após conclusão dos estudos, que a adoção do Open Banking, apesar de buscar simplificar e desburocratizar o sistema financeiro, não terá esse impacto no processo de análise e detecção dos indícios da lavagem de dinheiro; pelo contrário, requererá a adoção de medidas adicionais de controle. Porém, analisando cada um dos pontos de atenção em função da implementação do Open Banking, percebemos que nenhum dos cenários tendem a inviabilizar os procedimentos atuais de controle, devendo focar nos pontos de atenção detectados e nas medidas necessárias para sua mitigação, não podendo a instituição receptora de dados cadastrais, ao menos em um primeiro momento, abster-se de realizar medidas de dupla verificação para garantia da veracidade e integridade das informações compartilhadas.;
Abstract One of the most efficient strategies to fight organized crime is Follow the money, since money is the soul of any criminal organization, and financial institutions are responsible for notifying public authorities whenever they become aware of suspicious operations. These sectors are characterized as gatekeepers, as Brazil adopts a compulsory collaboration system between the public and private sectors, in which professionals and entities working in sectors most used by criminals to hide resources must notify public authorities. The banking system has experienced a great impact from the mobility and digital convergence growth, imposing a new challenge on financial institutions regarding one of the most difficult activities to do online: making sure that the person on the other side of the network is really who they say they are. The specific regulation of Open Banking will serve as an incentive for major players in the sector to seek partnerships with fintechs, or to develop public APIs that facilitate the integration of digital platforms to their systems – a new challenge for them, since these disruptions require a greater complexity of current regulations, and precisely because of their contemporaneity, it increases the difficulty of specifying relational risks, making the mission of creating and applying anti-washing standards even more difficult. Thus, the hypothesis that drives this study is: the sharing of bank data cannot weaken the "Know your customer" process. Also, we seek to detail the concepts and changes caused by Open Banking in Brazilian Financial System, the control and prevention methods of money laundering applied by Banking Institutions, and the impact that General Data Protection Law will have on sharing policy proposed by Open Banking. The present work was conducted as a field research, with an exploratory approach and a qualitative nature, seeking to identify risks and their mitigation, through the creation of a risk matrix and application of 5W2H method. It was noticed, after concluding the study, that the adoption of Open Banking, despite pursuing to simplify and reduce bureaucracy in financial system, will not have this impact on the analysis and detection process of any sign of money laundering. In contrast, it will require the adoption of additional measures of control. However, analyzing each one of the points of attention due to the implementation of Open Banking, we realize that none of the scenarios tend to make the current control procedures unfeasible, and attention must be paid to all the points detected and to necessary measures for their mitigation, in a way that the institution receiving registration data cannot be able to, at least initially, refrain from performing double verification measures to guarantee shared information veracity and integrity.;
Palavras-chave Lavagem de dinheiro; Open banking; Instituições financeiras; Proteção de dados; Money laundry; Financial institution; Data protection;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Administração;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2021-08-13;
Agência de fomento BB - Banco do Brasil;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10055;
Programa Programa de Pós-Graduação em Gestão e Negócios;


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