Resumo |
A Região Nordeste do Rio Grande do Sul sempre teve uma economia onde o vinho foi um produto de destaque. Dependendo do período histórico, esse produto teve alguns estímulos por parte do Estado, reconhecendo o potencial que o mesmo exercia na economia no Sul do País. Historicamente esse produto foi alvo da interferência da gestão pública, no intuito de defender o produto, combater à falsificação e estimular a qualificação do setor por meio de medidas públicas. Nos últimos vinte anos, houve uma mudança relacionada à política do vinho que foi sendo ameaçada gradativamente pela presença dos vinhos importados e pela necessidade de qualificação dos vinhos nacionais. Diante desse contexto, surgiram várias questões que passam a ser objeto dessa investigação. Entre elas: como as políticas públicas podem influenciar o crescimento de determinado setor? Quando e como o governo deve intervir a fim de promover o crescimento de um setor? Que papel o governo assumiu à medida que se tornou agente de promoção do crescimento de um setor? Essas perguntas tornaram-se importantes nos últimos anos para os setores que foram afetados pelas políticas de regulação como é o caso do setor vitivinícola brasileiro. Diante da oferta de produtos importados a preços mais competitivos que os nacionais, especula-se como o governo pode agir de forma a beneficiar e impulsionar o crescimento desse setor. Diante desse contexto, o presente estudo pretende identificar as políticas públicas, no qual se referem às decisões que são tomadas pelo governo a fim de solucionar problemas econômicos, sociais ou políticos que afetam assuntos públicos. As políticas públicas são estratégias governamentais que por meio de recursos econômicos, obtidos por meio de cobrança de impostos e tributações, buscam beneficiar e incentivar determinado setor a fim de aumentar a competitividade do mercado.; |