Resumo:
Esta dissertação de mestrado em Direito estuda os complexos contornos e
intricados aspectos da desinformação na era digital, focalizando suas diversas
formas, consequências e os desafios legais que surgem desse fenômeno atual.
Diante disso, indaga-se: Quais são os desafios jurídico-sociais provocados pela
desinformação na Era Digital. Para responder essa pergunta os objetivos da
pesquisa propõem como objetivo geral da Dissertação: estudar alguns mecanismos
jurídicos para mitigar os impactos sociais gerados pelo fenômeno atual da
desinformação. Quanto aos objetivos específicos: (I) conhecer os contornos
estruturantes da desinformação; (II) analisar os impactos sociais da desinformação;
(III) examinar os desafios e implicações jurídicas da desinformação na chamada Era
Digital. No primeiro capítulo, será apresentada uma introdução ao assunto,
acompanhada de uma análise aprofundada dos diferentes elementos da
desinformação, abarcando sua definição, trajetória histórica e categorias, como as
notícias falsas e os deepfakes. Em seguida, serão discutidos os efeitos sociais e
culturais da desinformação, examinando o papel das plataformas digitais, dos
algoritmos e a polarização da opinião pública. Neste cenário, serão investigadas as
razões que impulsionam a criação e a propagação de informações falsas, além dos
desafios pertinentes à sua detecção. O terceiro capítulo se concentra nas
consequências legais da desinformação, abordando métodos para enfrentá-la, como
a educação sobre mídias e projetos de checagem de fatos. A responsabilidade das
redes sociais e as normas sugeridas por regulamentações, como a proposta de lei
2630 de 2020, também serão avaliadas, assim como as estratégias utilizadas na
União Europeia. Por fim, a dissertação apresentará conclusões que resumirão os
principais resultados e reflexões sobre a necessidade premente de uma abordagem
eficaz e abrangente no combate à desinformação, enfatizando a relevância de uma
postura ética e educativa para a construção de um ambiente informativo mais
saudável e responsável. Conclui-se, portanto, que a desinformação, um fenômeno
complexo fomentado pelas tecnologias de comunicação e redes sociais, provoca
sérias repercussões na sociedade atual, influenciando a confiança nas instituições e
a saúde pública. É fundamental diferenciar desinformação de informações
imprecisas, sendo a primeira caracterizada pela intenção de enganar, sublinha-se
que a relevância da alfabetização midiática e do pensamento crítico como
ferramentas indispensáveis para lidar com esse problema.