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Senso comum teórico (racista) dos juristas: o juiz das garantias em um modelo processual inquisitório que aprofunda a seletividade do negro no sistema penal
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Senso comum teórico (racista) dos juristas: o juiz das garantias em um modelo processual inquisitório que aprofunda a seletividade do negro no sistema penal
Benites, Muriel Fernanda Ferreira
Data da Defesa:
2025-07-24
Orientador:
Azevedo, Guilherme de
Resumo:
O cenário atual do sistema carcerário no Brasil será revisitado a partir de uma
análise crítica quanto à estereotipação dos encarcerados pré-definida por um senso
comum teórico racista dos juristas. A pesquisa visa propor em primeira análise a
reflexão sobre a construção dos pressupostos ideológicos eugênicos disseminados
em discursos de cientistas e teóricos ao longo dos anos e o nível de influência
enquanto aspecto determinante para o encarceramento predominante de pessoas
negras no país, desde a abordagem policial ao cumprimento de sentença. Sob a
perspectiva de matriz teórica de Adilson José Moreira será avaliada a construção de
raça e os elementos que dialogam com a sociologia racial do Brasil, característica
contribuitivas para um Direito Antidiscriminatório dos juristas e sua proposta de
análise aos parâmetros de interpretação de juristas pretos e brancos pela sua carga
de historicidade. Em segunda análise, o exame demonstra a existência de
pressupostos já definidos por Luis Alberto Warat e o senso comum teórico, que
corroboram a existência de um senso comum teórico racista dos juristas, resultando
em doxa justificada em episteme. Por fim, a análise crítica do advento da figura do
Juiz das Garantias frente a sociologia racial e a ruptura da práxis atual do sistema
penal brasileiro, ou seja, se sua atuação viabiliza a identificação da parcialidade e
resolução do cenário de seletividade do negro no sistema penal. Uma vez que, no
modelo atual, o fluxo processual impossibilita a imparcialidade necessária resultando
em dissonância cognitiva, pois além do inquérito ser alimentado por um modelo
processual com herança inquisitória e paradigma fascista, a sentença é determinada
pelo mesmo juiz atuante em fase preliminar que paulatinamente se abastece de
elementos que contaminam sua imparcialidade.
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