O presente estudo aborda o problema da utilização do Direito Penal como instrumento de controle social, através da expansão das suas linhas de intervenção, das reiteradas práticas de criminalização de ...

Em um breve olhar sobre a atual conjuntura sócio-política internacional, verifica-se que o mundo tem passado por um período importante de sua história, caracterizado, dentre outros fatores, pelo rápido ...

A presente pesquisa consiste em um estudo das relações entre a mídia e o Judiciário. Toma como objetivo a utilização das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) como instrumento da mídia política, ...

A presente dissertação tem por objetivo a afirmação do Direito como “escritura”, que é ao mesmo tempo transgressora e conservadora da tradição jurídica. Para tanto, parte-se da aproximação do direito à ...

A globalização ampliou e possibilitou a mobilidade social, potencializou o desenvolvimento da criminalidade transnacional. A nova forma de projeção dos delitos tradicionais devido aos aportes contemporâneos ...

O Estado Democrático de Direito agregou às linhas plantadas por seus antecessores, o aspecto de legitimação da autoridade, da concretização de direitos e da hermenêutica constitucional, tratando-se de ...

A presente dissertação tem o objetivo de discutir o problema da responsabilização dos fornecedores de alimentos quimicamente manipulados e geneticamente modificados por riscos e danos causados à saúde ...

Partindo do pressuposto de que a evolução do Direito Penal não pode ser vista separadamente da trajetória do Estado Moderno e, conseqüentemente, do constitucionalismo, temos por inúmeras as transformações ...

Este trabalho trata de uma investigação de aspectos do raciocínio e argumentação jurídicos, tomados como caso particular do raciocínio e argumentação em geral enquanto elementos necessários à produção ...

A presente pesquisa consiste no estudo da mitigação do poder normativo, pelo advento da Emenda Constitucional 45, que trouxe como requisito o ‘mútuo consentimento’ para a apreciação do dissídio coletivo. ...